O Melhor Evento de prática em Direito Ambiental do Brasil
O Direito Ambiental Experience é um evento que oferece aprendizado prático para advogados, técnicos, engenheiros, biólogos, consultores, gestores e estudantes interessados em aprimorar suas habilidades profissionais na área ambiental.
Seu objetivo é formar uma comunidade de excelência e alta performance para atuar em direito ambiental através de palestras práticas com advogados, técnicos, servidores públicos e outros profissionais que irão compartilhar conhecimento e experiências durante o evento.
Faça parte do evento que irá mudar a sua forma de atuar no Direito Ambiental independente de sua profissão. Serão 14 painéis e 29 palestrantes.
Local: Majestic Palace Hotel
Data: 2 e 3 de Agosto de 2024
Presencial e Online com transmissão Ao Vivo
Palestras do Dia 02 de agosto – Sexta-feira
7h00: Credenciamento
8h00: Abertura – Apresentação
8h30: O Direito Ambiental no passado, no presente e o que esperar do seu futuro
Palestrante: Marcelo Buzaglo Dantas
Ementa da palestra: retrospectiva sobre o surgimento e a evolução do Direito Ambiental; extremismo ambiental, polarização das discussões e impactos no desenvolvimento econômico.; in-segurança jurídica, desafios e soluções; Como advogados, técnicos e servidores públicos podem contribuir para soluções equilibradas; colaboração entre o setor privado, o governo e a sociedade civil; Previsões e cenários futuros para o Direito Ambiental; casos emblemáticos.
9h30: Coffee Break – Servido pelo Majestic Palace Hotel
10h00: Como resolver e mitigar as restrições ambientais nos centros urbanos
Palestrantes: Mateus Stallivieri, Francisco Caruso e Pedro de Menezes Niebuhr
Ementa da palestra: aspectos práticos; principais desafios ambientais enfrentados pelos centros urbanos; áreas de preservação permanente urbanas; unidades de conservação em área urbana; legislação aplicável e atualidades legislativas; jurisprudência; desafios enfrentados por advogados e servidores públicos; a importância da fiscalização; ferramentas e técnicas para advogados ambientais na defesa de questões urbanas ambientais; desafios da urbanização e impacto ambiental; análise, desenvolvimento e implementação de políticas públicas e propostas de melhorias; estratégias de mitigação e resolução de conflitos ambientais urbanos; ferramentas e instrumentos jurídicos para solucionar litígios em centros urbanos.
11h00: Regularização Fundiária Urbana – REURB como forma de solucionar passivos ambientais urbanos e evitar demolições de edificações irregulares
Palestrantes: Roberto Neves, Palestrante: Felipe Neves Linhares e Michele Copetti
Ementa da palestra: Contextualização da REURB como instrumento de política urbana e ambiental; Importância da regularização fundiária urbana para a sustentabilidade das cidades; Definição e objetivos da REURB; Categorias da REURB: REURB-S (social) e REURB-E (específica); Critérios para enquadramento e procedimentos iniciais; quando é possível regularizar; Competência para análise, julgamento e aprovação dos processos de REURB; Etapas do processo de regularização fundiária urbana, desde o estudo prévio até a emissão de títulos de propriedade; Documentação necessária e avaliação técnica ambiental desafios na regularização de imóveis objeto de ação civil pública demolitória pela ocupação em APP; Identificação e avaliação de passivos ambientais em áreas urbanas; Estratégias para mitigação, administração ou eliminação de risco para regularizar imóveis e edificações que estejam em área de risco; Abordagem de casos especiais: imóveis em Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de risco; Desafios comuns na regularização de imóveis em situação irregular e como superá-los; Análise de casos reais de sucesso em REURB e solução de passivos ambientais urbanos; Lições aprendidas e recomendações para uma atuação eficaz; Resumo das estratégias e ações recomendadas para a regularização fundiária urbana e a resolução de passivos ambientais; O futuro da REURB e seu impacto no desenvolvimento urbano sustentável.
12h00: Almoço e Networking
14h00: Como atuar em processos administrativos sancionadores perante órgãos ambientais
Palestrantes: Sheila Meirelles e Claudio Soares da Silveira
Ementa da palestra: panorama geral dos processos administrativos ambientais e a importância da atuação harmônica entre advogados e servidores públicos; compreensão da estrutura e competência dos órgãos de fiscalização; visão dos advogados, dos técnicos e do servidor; principais desafios enfrentados por servidores públicos; capacitação e atualização contínua para servidores públicos em direito ambiental; deveres e direitos dos administrados; conhecimento da legislação aplicável ao caso e ao órgão; estratégias de atuação para advogados e comunicação eficaz com órgãos ambientais; papel do servidor público na instrução e julgamento dos processos administrativos; técnicas de negociação e mediação para a resolução de conflitos ambientais; práticas de transparência e legalidade no processo decisório; vantagens e desafios na utilização do termos de compromisso como instrumento de resolução de conflitos ambientais; Boas práticas na fiscalização e aplicação da lei ambiental; A importância da empatia e da escuta ativa na resolução de conflitos.
15h00: Aspectos práticos do Direito Administrativo Ambiental Sancionador
Palestrantes: Eduardo Fortunato Bim, Felipe dos Santos Joseph e Beatriz Campos Kowalski
Ementa da palestra: a importância do Direito Administrativo Ambiental Sancionador e o respeito aos direitos dos administrados; diferenças do processo administrativo federal, estadual e municipal; legislação aplicável em cada ente da federação; pontos de atenção da fiscalização e da defesa; importância da elaboração da defesa administrativa por um profissional; estratégias de defesa; necessidade de analisar todos os argumentos da defesa; destruição de bens utilizados na prática de infração no momento da fiscalização; apreensão e devolução de bens; Tecnologias aplicadas à fiscalização e ao controle ambiental; importância da autoria ambiental e gestão de riscos para evitar infrações e passivos ambientais; Lições aprendidas e melhores práticas na gestão de conflitos ambientais; Estratégias para alcançar soluções mutualmente benéficas.
16h00: Coffee Break – Servido pelo Majestic Palace Hotel
16h30: Aspectos práticos do Bioma Mata Atlântica para advogados, agentes públicos e empreendedor
Palestrantes: Fernanda de Oliveira, Guilherme Dallacosta e Amanda Rafaela Schmidt
Ementa da palestra: A Lei da Mata Atlântica e o seu decreto regulamentador; instrumentos de gestão ambiental; resoluções do CONAMA aplicáveis à Mata Atlântica; desafios da fiscalização e da defesa; área urbana consolidada; licenciamento ambiental de obras, atividades e empreendimentos localizados no Bioma Mata Atlântica; definição da vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração; critérios para a supressão de vegetação primária e secundária nos diferentes estágios de regeneração; supressão de vegetação para conversão do solo em atividade rural; supressão de vegetação para implantar loteamento urbano e rural; Lei da Mata Atlântica X Código Florestal de 2012; Definição e delimitação de APPs e Reserva Legal no bioma Mata Atlântica; O papel da perícia técnica na comprovação de danos ao bioma; Elaboração de laudos técnicos periciais, metodologias e práticas recomendadas; Utilização de laudos em processos administrativos e judiciais; Estratégias de defesa e negociação em processos administrativos e judiciais; Técnicas de mediação aplicadas a conflitos envolvendo o bioma Mata Atlântica; A importância da atuação conjunta de advogados, técnicos, servidores públicos e a sociedade na conservação deste bioma.
17h30: Processo Cível Ambiental: da defesa ao ataque
Palestrantes: Taline Sala Mota, Diovane Franco, Cláudio Farenzena e Nelson Tonon
Ementa da palestra: Compreensão da jurisdição e competência específicas para processos contenciosos ambientais.; quando judicializar ou deixar ser judicializado; Critérios para decidir quando entrar com uma ação ou responder a uma ação proposta; estratégias para ação anulatória de auto de infração e termo de embargo; táticas para contestação contra a reconvenção em processos ambientais; estratégias de defesa em ação civil pública; como lidar com a inversão do ônus da prova em ação civil pública e concessão de liminares que prejudicam o produtor rural e empreendedor; recursos; quando e como utilizar recursos e o mandado de segurança em litígios ambientais.; a importância de jurimetria; Como a análise de dados judiciais pode influenciar a estratégia processual; honorários de sucumbência; Inversão do ônus da prova em sede de ação civil pública; análises das teses de mais utilizadas em processos cíveis pelo particular e pelo Ministério Público; como aumentar as chances de ter uma tutela de urgência deferida; planejamento estratégico para otimizar os resultados; importância do planejamento estratégico e como os precedentes podem ser utilizados para reforçar argumentos.; estudo de caso.
18h30: Encerramento do primeiro dia.
Palestras do Dia 03 de agosto – Sábado
8h30: Como resolver problemas e passivos ambientais em imóveis rurais e nos Biomas Amazônia e Cerrado
Palestrantes: Diovane Franco, Miguel Gualberto e Alfredo Bertunes de Araújo
Ementa da palestra: Panorama geral dos desafios ambientais em propriedades rurais; a importância de a propriedade rural estar em conformidade com a legislação ambiental; Implicações legais e consequências de passivos ambientais; Extensão da responsabilidade do proprietário e do adquirente por danos ambientais; Aspectos legais da responsabilidade por reparação de danos em diferentes biomas, com foco na Amazônia e no Cerrado; Como aderir ao Programa de Regularização Ambiental – PRA e os benefícios para a propriedade rural; O papel do PRODES na detecção do desmatamento e implicações para proprietários; Procedimentos para a regularização ambiental de imóveis rurais; Estratégias para a suspensão de embargos ambientais; Relevância do Cadastro Ambiental Rural – CAR e sua validação em áreas passivas de desmate; Reserva Legal nos diferentes Biomas; Áreas de Preservação Permanente – APPs; Área Rural Consolidada; Legislação e desmatamento da área excedente à Reserva Legal; Compensação da Reserva Legal com APP e regularização de áreas rurais consolidadas; Especificidades legais e ambientais para pequenas propriedades e atividades de subsistência.; Atividade de Subsistência; Procedimentos administrativos e judiciais para a resolução de conflitos e regularização
9h30: Coffee Break – Servido pelo Majestic Palace Hotel
10h00: Direito Penal e Processo Penal Ambiental
Palestrante: Lucas Dantas, Wiliam Shinzato e Jonathan Silva Guariroba
Ementa da palestra: noções básicas e etapas do processo penal ambiental; investigação e inquérito policial; desafios encontrados durante a coleta de evidências em locais de difícil acesso ou em situações de flagrante delito ambiental; a importância da perícia técnica e como questioná-la; perícia oficial X laudo elaborado por agente de fiscalização; teses de defesa mais utilizadas em processos penais pelo réu; dolo, culpa, atipicidade da conduta, nexo causal e outras excludentes de ilicitude em crimes ambientais; estratégias de defesa específicas para os crimes ambientais mais comuns; estratégias para a atuação em segunda instância e em tribunais superiores; Discussão de casos reais e decisões judiciais marcantes; reflexões finais sobre a importância da defesa técnica qualificada e ética no processo penal ambiental.
11h00: Consultivo e Processos de Licenciamento Ambiental
Palestrantes: Emerilson Emerin e Eduardo Fortunato Bim
Ementa da palestra: competência do licenciamento ambiental; Estrutura do sistema de licenciamento ambiental, órgãos envolvidos, tipos de licenças e processos aplicáveis; etapas do processo de licenciamento; atividades sujeitas ao licenciamento ambiental; licenciamento ambiental de atividades rurais; Estratégias para a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); renovação da licença ambiental; negociação e cumprimento das condicionantes ambientais; penalidades para o não cumprimento das condições estabelecidas na licença ambiental; o papel do consultivo na minimização de riscos e na antecipação de obstáculos regulatórios;
estratégias para otimizar resultados na consultoria ambiental, incluindo a comunicação eficaz com órgãos reguladores e partes interessadas; estratégias de negociação e resolução de conflitos em processos de licenciamento; dicas para agilizar o processo de licenciamento sem comprometer a qualidade dos estudos ambientais; a importância da fiscalização ambiental.
12h00: Almoço e Networking
14h00: A importância do laudo técnico para a fiscalização e a contratação de assistente técnico ou perito particular pela defesa
Palestrantes: Rodrigo Del Olmo Sato e Adriana Tinoco Vieira
Ementa da palestra: fundamentos e objetivos da fiscalização ambiental. A importância do Laudo Técnico como substrato das sanções administrativas. Equidade, Razoabilidade e Proporcionalidade dos atos administrativos. Responsabilidade Legal dos Agentes de Fiscalização Ambiental. Defesas e Recursos baseados em Laudos Técnicos. O papel das Câmaras Técnicas Ambientais. Produção de provas e novas tecnologias disponíveis em sede de fiscalização ambiental. Urgência em Melhorias na Administração Ambiental Brasileira. Qualificação Técnica Especializada e Segurança Jurídica. Caso concreto. A elaboração de laudos técnicos por órgãos ambientais: metodologia, critérios e validade legal; Quando e por que contratar um assistente técnico ou perito particular; Critérios para escolha de profissionais qualificados; O papel do laudo técnico particular na contestação de fiscalizações e sanções; Ética profissional e responsabilidades na elaboração de laudos técnicos; crime ambiental cometido por técnicos em razão da omissão ou falsidade de informações lançadas em laudo técnico; Melhores práticas para garantir a objetividade e imparcialidade dos laudos; Utilização de laudos na resolução de conflitos e na tomada de decisão ambiental; Análise de casos reais onde laudos técnicos foram decisivos em processos de fiscalização e defesa ambiental.
15h00: Execução Fiscal de Multa Ambiental
Palestrantes: Diovane Franco e Chaylon Livieira
Ementa da palestra: visão geral e aspectos práticos sobre o processo de execução fiscal ambiental; a importância de elaborar a defesa com base na análise minuciosa do processo administrativo que originou a CDA; fases da execução fiscal; meios de defesa do executado; estratégias de defesa e teses mais efetivas utilizadas para defender o executado; artigos relevantes da Lei de Execução Fiscal aplicáveis à execução de multas ambientais; conexão e prevenção; redirecionamento da execução para herdeiros ou sócios da pessoa jurídicas executada; desconsideração da personalidade jurídica; prescrição para propor a execução fiscal e prescrição intercorrente no curso da execução; honorários advocatícios; discussão de casos reais e aplicação das estratégias de defesa; análise de decisões judiciais relevantes e suas implicações práticas; reflexão sobre a importância da defesa técnica qualificada na execução fiscal de multas ambientais.
16h00: Coffee Break – Servido pelo Majestic Palace Hotel
16h30h: O acesso das Causas Ambientais nos Tribunais Superiores
Palestrante: Giovanni Fialho
Ementa da palestra: Panorama geral do direito ambiental nos Tribunais Superiores; importância da jurisprudência e súmulas para a atuação jurídica ambiental; revisão de decisões emblemáticas e súmulas dos Tribunais Superiores em matéria ambiental; impacto da repercussão geral e dos precedentes qualificados no direito ambiental; observância dos precedentes pelos entes da Administração Pública e agentes de fiscalização; o impacto da relevância da questão federal no direito ambiental; como utilizar a jurisprudência dos Tribunais Superiores na defesa de interesses em processos ambientais; casos emblemáticos e suas implicações práticas nos processos de matéria ambiental; discussão sobre a importância de estar atualizado com as decisões dos Tribunais Superiores; estratégias para monitoramento e análise da jurisprudência ambiental; o que esperar do direito ambiental para o próximo ano.
17h30: As principais teses de defesa para processos administrativos, cíveis, criminais e execuções fiscais de multa ambiental
Palestrantes: Cláudio Farenzena, Diovane Franco e Nelson Tonon
Ementa da palestra: Panorama geral dos desafios jurídicos em matéria ambiental; Contextualização do direito ambiental brasileiro e a importância da defesa técnica especializada; A importância do profissional qualificado para atuar em processos de natureza ambiental; como elaborar uma boa estratégia de defesa e como saber quando usá-la; repercussão das teses de defesa em outras esferas; principais teses de defesa: vícios nos elementos do ato administrativo; violação aos princípios do devido processo legal, contraditório; ampla de defesa, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, razoável duração do processo; intimação do autuado por edital; ausência de responsabilidade; atipicidade da conduta; desmatamento para subsistência; ausência de laudo pericial; descabimento ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e material em caso de dano ambiental; inversão do ônus da prova; prescrição; redução do valor da multa ambiental; regularização de animais silvestres; análise de biomassa vegetal através da técnica do NDVI – Índice de Vegetação da Diferença Normalizada; a importância de uma abordagem multidisciplinar na formulação de estratégias; s importância da jurimetria na elaboração de teses de defesa; Como a análise de precedentes pode otimizar os resultados em defesas ambientais; Discussão de casos práticos e análise das estratégias de defesa utilizadas; Análise de jurisprudência recente e impactos para a prática jurídica.
18h30: Palestra Especial Surpresa
19h00: Encerramento.