Crime Ambiental – Destruir vegetação – Mata Atlântica – In dubio pro reo – Absolvição
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado de ter cometido o crime descrito no art. 38-A, da Lei 9.605/98. Segundo a denúncia, o acusado teria por sua livre e…
Ver jurisprudência…