O e-Book aborda diferentes teses de defesa contra autos de infração ambiental que envolvem danos em Área de Preservação Permanente (APP). Cada tese possui argumentos e fundamentos jurídicos sólidos cujo objetivo é declarar a nulidade dos autos de infração e afastar as sanções aplicadas.
Intitulado “Teses de Defesa contra auto de infração ambiental por Área de Preservação Permanente – APP”, o e-Book foi elaborado pelos Advogados do Escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental e aborda de forma detalhada diversas questões relacionadas à aplicação e impugnação de autos de infração ambiental em áreas de preservação permanente.
O e-Book apresenta argumentos e fundamentos jurídicos que podem ser utilizados para contestar a validade desses autos, com base em aspectos como a comprovação da existência da área de preservação permanente, a classificação correta do estágio sucessional da vegetação, a delimitação adequada das áreas de preservação permanente e a aplicação correta das normas legais.
Um dos principais tópicos abordados no e-Book é a necessidade de comprovação da existência concreta da área de preservação permanente, seja por meio de estudos técnicos, documentos ou imagens históricas de satélite.
Destaca-se também a importância de se observar os critérios definidos nas normas para a classificação do estágio sucessional da vegetação, evitando-se a utilização de metodologias inadequadas ou imprecisas.
Outro ponto relevante é a discussão sobre a possibilidade de flexibilização do uso das áreas de preservação permanente em locais com alto grau de antropização e ocupação, desde que a recuperação dessas áreas não seja viável ou não possa restaurar sua função ecológica.
Além disso, o e-Book aborda a necessidade de se comprovar a existência de nascentes de água para caracterizar uma área como de preservação permanente, bem como a aplicação correta das normas específicas para cada bioma, como a Amazônia e a Mata Atlântica.
Também é discutida a importância da comprovação da destruição ou danificação de florestas ou vegetação nativa por meio de laudos periciais realizados por profissionais competentes, evitando-se a imposição de sanções baseadas em conjecturas ou suposições.
Além disso, o e-Book ressalta a necessidade de se observar os requisitos legais para a configuração de uma área de preservação permanente, não bastando meras presunções ou conjecturas.
Por fim, o e-Book destaca a importância da análise cuidadosa dos autos de infração ambiental, verificando-se se os mesmos estão embasados em fundamentos sólidos e comprovações técnicas adequadas. Caso haja irregularidades ou falta de provas concretas, é possível contestar a validade desses autos e buscar a sua nulidade.
Essas são algumas das 15 teses ensinadas no e-Book que, em suma, aborda de forma abrangente e detalhada diversos aspectos relacionados à defesa contra autos de infração ambiental por danos ou intervenção ilegal em Área de Preservação Permanente.
Faça o download do e-Book agora mesmo enquanto ele ainda está disponível e obtenha argumentos e fundamentos jurídicos que podem ser utilizados na defesa dos interesses dos autuados.