O e-Book “Tudo sobre Termo de Embargo Ambiental – Parte 2” é a continuação de um material inédito elaborado pelo Escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental que discute o tema do embargo ambiental em áreas rurais.
Como se sabe, o termo de embargo ambiental é aplicado para prevenir mais infrações e assegurar a recuperação da área afetada. Em teoria, só deve afetar as áreas onde a infração realmente ocorreu, não impactando outras atividades ou regiões da propriedade que não estão relacionadas à infração. A intenção por trás desta medida é nobre: proteger o meio ambiente e evitar futuras degradações.
A realidade, no entanto, é que, muitas vezes, o embargo é aplicado sem a devida diligência. Em alguns casos, a área embargada pode nem mesmo ter sofrido dano ambiental. Pior ainda, o embargo, que deveria ser uma medida para proteger o ambiente, torna-se uma arma arbitrária nas mãos de certos agentes de fiscalização, causando danos irreparáveis ao proprietário da terra.
Esses prejuízos vão além da simples restrição do uso da terra. Ao ser incluído na lista pública de áreas embargadas, o proprietário enfrenta restrições severas, como a incapacidade de vender sua produção ou obter incentivos financeiros. Essa medida punitiva, quando aplicada injustamente, pode arruinar vidas e negócios.
Vale destacar que um advogado ambiental especializado pode identificar se houve aplicação equivocada do embargo e tomar as medidas necessárias para corrigir a injustiça. Seja por meio de defesa administrativa ou até mesmo ação judicial, o objetivo é garantir que o termo de embargo seja aplicado de forma justa e proporcional.
Além disso, no caso de atrasos indevidos por parte do Poder Público na análise do processo administrativo, o proprietário tem o direito de buscar uma resolução rápida.
A demora excessiva na tramitação dos procedimentos administrativos viola princípios fundamentais estabelecidos na Lei nº 9.784/99 e na Constituição Federal. Portanto, em face de tais atrasos, é plenamente justificável buscar a suspensão dos efeitos do embargo até que o caso seja devidamente julgado.
No e-Book, são abordadas essas e muitas outras questões como: a aplicação equivocada do embargo, a impossibilidade de embargar atividades de subsistência, a proibição de embargo em pequenas propriedades rurais, a suspensão do embargo em áreas consolidadas e a possibilidade de cancelamento do embargo por prescrição.
O e-Book aborda a defesa administrativa e possibilidade de pedido de desembargo quando o embargo é aplicado de forma equivocada ou injusta, sem observar as regras aplicáveis ao caso, além de ensinar as estratégias e técnicas para que o pedido seja deferido e o embargo suspenso ou levantado.
O termo de embargo ambiental, embora seja uma ferramenta de proteção do nosso ambiente, deve ser preciso e justificado. Se você, ou alguém que conhece, está enfrentando as consequências de um embargo ambiental, ou apenas queira entender mais sobre o tema, com certeza esse e-Book vai ajudar muito, porque foi escrito por Advogados Ambientais que atuam diretamente na área e já levantaram ou suspenderam centenas de termos de embargos ambientais.
Faça o Download Gratuito do e-Book “Tudo sobre Termo de Embargo Ambiental – Parte 2” e se surpreenda com esse material disponibilizado pelo Escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental.