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Comunidade Ambiental

Atendimento 24h

Tipo de processo

Cível

Nossas áreas de atuação dentro desse tipo de processo

Ação declaratória de área rural consolidada

Anulação de Execução Fiscal

Regularização de guarda de animal silvestre

Conciliação em Ação Civil Pública Ambiental

Assessoria em Termos de Ajustamento de Conduta – TAC

Indenização por destruição de bens apreendidos

Restituição de bens apreendidos

Revogação de termo de embargo de área queimada

Redução do valor da multa ambiental por queimadas

Anular auto de infração ambiental por provocar incêndio

Defesa em execução fiscal de multa ambiental por queimada

Anulação de multa ambiental por parcelamento ilegal do solo

Defesa em ação civil pública por parcelamento ilegal do solo

Ação anulatória de auto de infração de poluição

Suspensão de execução fiscal

Suspensão de indisponibilidade de bens

Ajuizamento de ação anulatória de termo de embargo

Desembargo de área desmatada

Ajuizamento de ação anulatória de auto de infração de desmatamento

Defesa em ação judicial de demolição

Mandado de segurança para obtenção de alvará de construção ou reforma

Ação para cancelar multa por construção

Defesa em ação civil pública por construção proibida

Ajuizamento de ações ambientais e medidas de urgência