Neste vídeo, Diovane Franco, Advogado especialista em Direito Ambiental, explica tudo o que você precisa saber sobre Área Rural Consolidada, abrangendo os seguintes tópicos:
1. O que são áreas rurais consolidadas?
2. Pousio – o que é, problemática – constatação – satélite SPOT – índices NDVI e análises de imagem.
3. A constatação das áreas consolidadas pelos órgãos ambientais: conheça algumas bases de dados: MT, PA e RO.
4. Por que é necessária essa categorização? Criação somente em 2012 – regime de transição – implementação
5. Quais são os benefícios de se ter áreas consolidadas?
6. A problemática do PRA e o Código Florestal.
7. Diferenciação entre pequena propriedade rural e propriedades acima de 4 módulos fiscais – benefícios do artigo 66.
8. O art. 42 do Código Florestal – falha legislativa:
9. Áreas Rurais Consolidadas e APP – Áreas de Preservação Permanente
Live AO VIVO todas às quartas-feiras, 17h, horário de Brasília.
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