O Escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, tem como sócio-fundador o Dr. Cláudio Farenzena, autor do livro mais baixado do Brasil sobre o tema Defesas contra Auto de Infração Ambiental.
As teses de defesas que podem anular um Auto de Infração Ambiental são várias, porém, necessário apontar na defesa os vícios insanáveis que levam a anulação do AIA, porque tal prova incumbe ao autuado.
A defesa administrativa não é simples, uma vez que a legislação federal que regulamenta o procedimento administrativo ambiental, lei 6.514/08, tem como objetivo impor diversas sanções ao infrator.
Ocorre que a conduta deve estar comprovada, além do procedimento contar com todos os requisitos legais para o seu cumprimento, sob pena de nulidade, a qual pode encontrar o seu fim somente com uma ação de anulação do auto de infração ambiental.
Importante mencionar a natureza da responsabilidade em matéria administrativa, sendo que o entendimento atual é o de que a infração ambiental administrativa tem natureza subjetiva, e se não existir elementos capazes de comprovar a responsabilidade do autuado, quer pela ausência de prova da autoria ou da conduta ilícita, quer pela ausência de nexo de causalidade entre ela e o dano ambiental ocorrido, restarão ausentes os fundamentos da responsabilização e o Auto de Infração Ambiental deverá ser declarado nulo.
Pensando dessa forma, nosso escritório não apenas se especializou na matéria ambiental, mas foi além, ao criar uma cultura de defesa com expertise voltada para os fundamentos legais do Auto de Infração Ambiental, ou seja, nossos profissionais estão capacitados para prestar serviços com excelência, de acordo com o caso especifico.
São diversos os requisitos que devem estar comprovados no processo administrativo para que o Autuado seja condenado ao pagamento de multa ambiental e demais sanções administrativas ambientais.
Contudo, meras explicações sobre os fatos ou sobre os artigos de lei que fundamentam o Auto de Infração não são capazes de anular a multa ou o termo de embargo. Dito isto, resta evidente a necessidade em se contar com Advogados Especialistas no tema.
Nesse sentido, vale destacar que o escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental conta com profissionais Experts no tema, confeccionando peças monumentais para a solução do conflito, sempre buscando o melhor direito ao cliente.
