Falta de potencial poluidor anula auto de infração do IBAMAUm proprietário foi autuado pelo IBAMA por construir um rancho em área de preservação permanente (APP) sem licença ambiental, mas…07/06/2026Ver mais
Falta de perícia impõe absolvição em crime de Mata AtlânticaUm produtor rural do interior do estado foi condenado pela destruição de floresta nativa em Mata Atlântica, mas o advogado…07/06/2026Ver mais
Obra preexistente em APP afasta crime ambiental de construçãoUm morador foi denunciado por crime ambiental de construção em área de preservação permanente (APP), mas o advogado especializado em…07/06/2026Ver mais
Parcelamento de solo: STJ extingue ação penal por prescriçãoUm proprietário foi processado criminalmente por parcelamento ilegal de solo, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu extinguir a…07/06/2026Ver mais
Demolição em APP afastada por área urbana consolidadaUm pescador artesanal enfrentava ação civil pública pedindo a demolição de seu rancho às margens de uma lagoa urbana no…06/06/2026Ver mais
Tipificação incorreta anula auto de infração ambientalUma empresa rural foi autuada pelo órgão ambiental e recebeu multa ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…06/06/2026Ver mais
Adesão ao PRA suspende multa do IBAMA por infração antigaUm produtor rural com multa do IBAMA ainda ativa conseguiu suspender a cobrança com o apoio de um advogado especializado…06/06/2026Ver mais
Multa ambiental reduzida na execução por situação econômicaUm produtor rural estava sendo cobrado em execução fiscal por uma multa ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental…06/06/2026Ver mais
Multa do IBAMA reduzida por não considerar condição econômicaUm produtor rural recebeu uma multa do IBAMA por destruição de vegetação nativa em área de Reserva Legal, a parte…05/06/2026Ver mais
Erro do governo na criação de assentamento anula auto do IBAMAUm assentado rural foi autuado pelo IBAMA por destruição de vegetação nativa dentro de uma floresta nacional, mas o advogado…05/06/2026Ver mais
Situação econômica do infrator reduz multa ambiental em 90%Um estabelecimento autuado pelo IBAMA por receber lenha nativa sem comprovação de origem legal viu a multa ambiental ser reduzida…05/06/2026Ver mais
Queimada sem identificar vegetação não configura crime ambientalUm proprietário rural foi processado criminalmente por queimada em sua propriedade, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu o…05/06/2026Ver mais
Perito do órgão autuante impedido em ação civil pública ambientalUm réu em uma ação civil pública ambiental viu o juiz designar um servidor do mesmo órgão que lavrou o…05/06/2026Ver mais
Lei revogada na CDA extingue execução fiscal de multaUma empresa autuada pelo órgão ambiental estadual viu a execução fiscal de multa ambiental ser extinta porque a Certidão de…04/06/2026Ver mais
Tramitação burocrática não interrompe prescrição de multaUma empresa autuada pelo IBAMA viu a execução fiscal de multa ambiental ser extinta porque o processo administrativo ficou parado…04/06/2026Ver mais
STJ: diligências sem resultado não param prescriçãoUma empresa cobrada em execução fiscal de multa ambiental conseguiu que o Superior Tribunal de Justiça determinasse novo julgamento da…04/06/2026Ver mais
Processo ativo afasta prescrição de multa ambientalO órgão ambiental estadual recorreu da decisão que havia extinguido uma execução fiscal de multa ambiental por prescrição intercorrente, e…04/06/2026Ver mais
Cadastro ambiental não interrompe prescrição de multaUma empresa autuada pelo órgão ambiental recebeu uma execução fiscal de multa ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental…04/06/2026Ver mais
Absolvição em crime ambiental por erro de proibiçãoUm morador do litoral paulista foi condenado por crime ambiental de destruição de vegetação nativa, mas o advogado especializado em…01/06/2026Ver mais
Sentença extingue crime ambiental de construção em APPUm proprietário rural foi denunciado por três crimes ambientais cometidos em área de preservação permanente, mas o advogado especializado em…25/05/2026Ver mais
Código Florestal redefine APP e extingue execução de ACPUm proprietário foi condenado em ação civil pública ambiental a demolir benfeitorias e pagar indenização por intervir em área de…25/05/2026Ver mais
Execução fiscal de multa ambiental extinta por prescriçãoUma empresa do setor madeireiro e seu sócio enfrentavam uma execução fiscal, processo em que o órgão cobra a multa…19/05/2026Ver mais
Processo parado 3 anos: auto de infração suspenso por prescriçãoUm proprietário rural foi autuado pelo IBAMA e esperou anos por uma decisão final sobre o auto de infração ambiental.…19/05/2026Ver mais
Prescrição suspende autos de infração e embargos do IBAMAUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA e teve sua propriedade embargada, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…19/05/2026Ver mais
