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Pesca
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Insignificância no Crime Ambiental de Pesca
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Situação comum que temos observado na nossa prática jurídica é inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais relacionados à…
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Sem peixe, pescador não comete crime ambiental – Pesca proibida
Ainda que o art. 225 da Constituição Federal preveja ser direito de todos os cidadãos um meio ambiente ecologicamente equilibrado,…
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Absolvição do crime ambiental de pesca de camarão
Crime ambiental de pesca. Pescador. Pescar em período proibido defeso. Advogado. Escritório de advocacia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra…
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Princípio da insignificância no crime ambiental de pesca ilegal
Crime Ambiental. Artigo 34, Caput, Lei 9.605/98. Crime de Mera Conduta. Princípio da Insignificância. Crime ambiental de pesca. Pesca ilegal.…
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Pescadores são Absolvidos de Crime Ambiental
Crime Ambiental. Pescar em período de defeso. Pesca proibida. Pesca ilegal. Pesca irregular. Advogado. Escritório de Advocacia. Os acusados foram…
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Acusado de pesca ilegal é Absolvido
Pesca ilegal. Crime Ambiental. Defesa. Nulidade. Advogado. Escritório de Advocacia.