A Constituição Federal instituiu um regime de tríplice responsabilização na esfera ambiental, podendo a violação às normas de tutela do meio ambiente gerar, a um só tempo, as responsabilidades penal,
A Constituição Federal instituiu um regime de tríplice responsabilização na esfera ambiental, podendo a violação às normas de tutela do meio ambiente gerar, a um só tempo, as responsabilidades penal,