Jurisprudência

STJ

Filtros
Redefinir

Ação civil pública – Desmatamento irregular – Dano moral coletivo ambiental não reconhecido

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESMATAMENTO IRREGULAR. Danos ambientais. Dano moral coletivo. Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Configuração de ofensa a valores fundamentais da coletividade. Acórdão recorrido…
Ver jurisprudência…