Acompanhamento em Processos de Licenciamento Corretivo

Licenciamento corretivo de infraestrutura é a regularização ambiental do ativo de transporte ou de energia que já opera sem licença válida, pela Licença de Operação Corretiva do art. 26 da Lei 15.190/2025. Antes de pedir a LOC, três perguntas decidem o caso: a intervenção é dispensada, a ampliação exige licença própria, ou o ativo inteiro precisa ser regularizado.

A dispensa vem do art. 8º, VII, da Lei 15.190/2025, que retira do licenciamento a manutenção e o melhoramento em instalação preexistente, em faixa de domínio ou de servidão.

Quando a obra amplia a capacidade, a licença é própria, e o órgão competente depende da extensão do trecho, pelo art. 3º, I, do Decreto 8.437/2015.

O Farenzena Tonon Advogados conduz essa regularização perante o IBAMA e os órgãos estaduais, para concessionárias, transmissoras, operadores portuários e empresas de dutos.

Enquanto o ativo opera sem licença, o financiamento é negado e a autuação segue possível a cada dia. O enquadramento correto costuma reduzir o que o órgão vai exigir.

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Neste conteúdo

• Este serviço é para você se
• Licenciamento corretivo de infraestrutura: o que se confere antes de protocolar
• A intervenção que a lei dispensa de licença
• Três situações e três caminhos de regularização
• Quem licencia a regularização do seu ativo
• A data de início da operação decide a compensação
• O que o escritório entrega e o que não promete
• Quando o corretivo não é o caminho
• Documentos para iniciar o atendimento
• Perguntas frequentes

Este serviço é para você se

• “A rodovia que eu opero nunca teve licença de operação.” A data em que o trecho passou a operar decide se há medida compensatória a pagar. Leia sobre o aumento da pena por operar sem licença ambiental.
• “Duplicamos um trecho e o órgão disse que a licença não cobria a obra.” Ampliação de capacidade tem licenciamento próprio e não se resolve pela licença do ativo antigo. Veja a licença por adesão e compromisso e o risco de declarar errado.
• “O IBAMA autuou, mas quem licenciou o trecho foi o estado.” A competência por tipologia separa o que é federal do que é estadual, e a autuação do órgão errado é atacável. Veja a autuação do IBAMA sobre quem tem licença do estado.
• “A licença venceu e o órgão não renova.” O pedido feito com 120 dias de antecedência prorroga a licença automaticamente, e o ativo não fica irregular. Leia sobre a licença que venceu enquanto o órgão não renova.
• “Recebi auto de infração por operar sem licença e não sei o prazo.” O prazo de defesa corre da ciência e perdê-lo custa a discussão administrativa inteira. Confira o prazo de defesa do auto de infração ambiental.
• “Fazemos só conservação na faixa de domínio e exigiram licenciamento.” Manutenção e melhoramento em instalação preexistente estão fora do licenciamento por lei. Veja quando o licenciamento ambiental é realmente exigido.

Não encontrou a sua situação? Descreva a intervenção e o escritório informa se há dispensa, qual licença cabe e qual órgão decide o seu caso.

Licenciamento corretivo de infraestrutura: o que se confere antes de protocolar

Antes de qualquer protocolo, o escritório confere seis pontos que decidem se existe LOC a pedir e o que ela vai exigir em obrigação.

• A data de início da operação. É o que separa o ativo que começou a operar antes de a lei exigir licença daquele que operou sem licença apesar da exigência.
• A natureza da intervenção. Manutenção, melhoramento e ampliação de capacidade têm tratamentos diferentes, e só a última exige licenciamento próprio.
• A posição na faixa de domínio. Obra integralmente dentro da faixa de domínio ou de servidão recebe tratamento distinto da que extrapola esse limite.
• A extensão do trecho. O limite de 200 quilômetros do Decreto 8.437/2015 decide, na ampliação de capacidade, se o processo é federal ou estadual.
• A tipologia do ativo. Rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e geração de energia têm regras próprias de competência, com exclusões expressas em cada uma.
• O passivo já constituído. Auto de infração, embargo e termo de compromisso em curso mudam a ordem do trabalho e o que se pede primeiro.

Essa conferência vale mais que a petição. Protocolo feito no órgão incompetente, ou pedido de LOC para obra que a lei dispensa, custa meses e reabre a discussão do zero.

A intervenção que a lei dispensa de licença

Manutenção e melhoramento em instalação preexistente não estão sujeitos a licenciamento ambiental. A regra está no art. 8º, VII, da Lei 15.190/2025.

O dispositivo alcança serviços e obras em instalações preexistentes e em faixas de domínio e de servidão, e nomeia expressamente as rodovias anteriormente pavimentadas e as dragagens de manutenção.

Vetado na sanção e promulgado depois, o inciso ganhou eficácia com a publicação das partes vetadas no Diário Oficial de 8 de dezembro de 2025. Quem leu a lei apenas na publicação de agosto não acha o texto.

Há uma assimetria que costuma passar em branco. O § 4º do mesmo artigo condiciona a dispensa a levantamento batimétrico prévio, mas só para as dragagens de manutenção.

Na hipótese rodoviária não existe condição equivalente no texto. A dispensa é autoaplicável, e o ônus de demonstrar que a obra não ampliou a capacidade recai sobre quem a invoca.

É aí que a palavra melhoramento pesa. O inciso não dispensa apenas a conservação: alcança também o melhoramento, o que afasta boa parte das exigências feitas a quem opera ativo antigo.

Na energia elétrica há regra paralela. O art. 8º, VI, retira do licenciamento as obras de serviço público de distribuição de até 138 quilovolts, em área urbana ou rural.

Para dragagem em canal de acesso e bacia de evolução, com os requisitos próprios do § 4º, o recorte é outro e está tratado em assessoria em licenciamento para dragagens e obras de infraestrutura portuária.

Três situações e três caminhos de regularização

O caminho muda conforme a situação do ativo hoje, e a escolha errada é o erro mais caro desse serviço. A tabela abaixo reúne as quatro hipóteses que aparecem na prática.

A sua situação hoje	O caminho	A norma	O que você apresenta
Manutenção ou melhoramento em instalação preexistente, na faixa de domínio ou de servidão	Dispensa de licenciamento, sem pedido de licença	Art. 8º, VII, da Lei 15.190/2025	Demonstração de que a obra não amplia a capacidade
Ampliação da capacidade de trecho que já opera	Licenciamento próprio da ampliação, e não LOC	Art. 3º, I, “b”, do Decreto 8.437/2015	Estudo conforme o termo de referência do órgão
Ativo que operava sem licença válida em 8 de agosto de 2025	LOC, por adesão e compromisso ou precedida de termo de compromisso	Art. 26, caput e §§ 1º e 2º, da Lei 15.190/2025	RCA e PCA, pelo art. 5º, § 1º, VI
Operação iniciada sem licença depois de 8 de agosto de 2025	Procedimento da própria tipologia, sem o benefício penal	Art. 26, § 9º, da Lei 15.190/2025	O que a tipologia do ativo exigir

A LOC não é licença definitiva. Pelo art. 26, § 10, o empreendedor deve requerer a Licença de Operação durante a vigência da corretiva, nos prazos que a autoridade licenciadora fixar.

Quando a regularização se mostra inviável, o § 7º autoriza o órgão a determinar o descomissionamento da atividade e a recuperação da área, sem prejuízo das sanções.

Quem licencia a regularização do seu ativo

A regularização ambiental de rodovia pavimentada é federal qualquer que seja a extensão, mas a ampliação da capacidade só é federal a partir de 200 quilômetros.

Essa assimetria está nas alíneas “b” e “c” do art. 3º, I, do Decreto 8.437/2015, e é o ponto que nenhuma das páginas concorrentes registra.

Intervenção	Competência da União	O que fica de fora
Regularização ambiental de rodovia pavimentada	Sim, pelo art. 3º, I, “c”, sem limite de extensão	Nada é excluído por extensão nessa alínea
Pavimentação e ampliação de capacidade de rodovia federal	Só com extensão igual ou superior a 200 quilômetros, pelo art. 3º, I, “b”	Contornos, acessos rodoviários, anéis viários e travessias urbanas, qualquer que seja a extensão, pelo § 1º
Ferrovia federal: implantação, ampliação de capacidade e regularização	Sim, pelo art. 3º, II, sem limite em quilômetros	Pátios ferroviários, melhoramentos, estruturas de apoio, ramais e contornos, pelo § 2º
Hidrovia federal: ampliação de capacidade	Só se a soma dos trechos de intervenção alcançar 200 quilômetros, pelo art. 3º, III	Intervenção somada abaixo desse limite
Porto organizado e terminal de uso privado	Sim, pelo art. 3º, IV e V	Instalações que movimentem menos de 450.000 TEU ou menos de 15.000.000 de toneladas por ano
Transmissão de energia elétrica	Não há tipologia por tensão nem por extensão; a União atua nas hipóteses do § 3º	Distribuição de até 138 quilovolts, que o art. 8º, VI, da Lei 15.190/2025 dispensa

Processo já iniciado em órgão estadual tem solução própria. Pelo art. 5º do decreto, o órgão federal assume o caso na licença de operação, comprovado o cumprimento das condicionantes.

Para a rodovia federal pavimentada sob administração direta do DNIT existe programa específico. A regularização corre pelo PROFAS, hoje regido pela Portaria Interministerial 01, de 4 de novembro de 2020.

Esse programa termina em Autorização de Operação emitida pelo IBAMA, e não em Licença de Operação. As portarias de 2013 que o criaram estão revogadas, com efeitos residuais na transição.

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A data de início da operação decide a compensação

A medida compensatória pela ausência de licença só é devida quando a operação começou em tempo em que a lei já exigia licenciamento. Está no art. 26, § 4º, da Lei 15.190/2025.

Em infraestrutura o dispositivo pesa mais que em qualquer outro setor, porque o ativo é longevo. Rodovia pavimentada na década de 1960 começou a operar antes da Política Nacional do Meio Ambiente.

O § 4º separa, portanto, duas realidades que o mercado trata como uma. Operar sem licença porque a lei não a exigia não é o mesmo que operar sem licença apesar de a lei já exigir.

Levantar a data de entrada em operação de cada trecho deixa de ser detalhe histórico e passa a ser prova documental, com efeito direto sobre o que a autoridade licenciadora poderá exigir.

O benefício penal também tem recorte estreito. Pelo § 5º, a LOC pedida espontaneamente extingue a punibilidade do crime do art. 60 da Lei 9.605/1998, e de nenhum outro tipo.

Durante a vigência do termo de compromisso ficam suspensos os processos, o cumprimento de pena e os prazos prescricionais, o que torna a espontaneidade do pedido uma decisão de estratégia.

A pena do art. 60 é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, ou ambas, e dobra quando o licenciamento depender de estudo prévio de impacto ambiental.

No campo administrativo, o art. 66 do Decreto 6.514/2008 comina multa de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00 para construir, instalar ou operar sem licença, o que explica a urgência do enquadramento.

Quem pedir a LOC fora da janela do caput cai no § 9º, que remete ao procedimento da tipologia e afasta expressamente o benefício do § 5º.

O que o escritório entrega e o que não promete

A entrega central é o parecer de enquadramento, que diz qual dos quatro caminhos cabe ao seu ativo e sustenta essa escolha perante o órgão.

Do parecer decorre o resto do trabalho: a defesa do enquadramento no processo administrativo, a minuta do termo de compromisso e o acompanhamento do RCA e do PCA até a decisão.

Quando há agência setorial envolvida, o Farenzena Tonon Advogados faz a interlocução para que a obrigação ambiental e a obrigação contratual do ativo não cheguem contraditórias ao órgão.

Quem separa a manutenção dispensada da ampliação que exige licença é Cláudio Farenzena, inscrito na OAB/SC sob o n. 49.222 e na OAB/MT sob o n. 35.260/A, especialista em Direito Ambiental e em licenciamento corretivo de infraestrutura.

O escritório não elabora o estudo ambiental, que é trabalho da consultoria técnica habilitada, e atua em conjunto com ela na definição do escopo e na leitura jurídica do termo de referência.

Também não há promessa de prazo de órgão nem de resultado. O que se compromete é o enquadramento defensável, a instrução completa e o acompanhamento de cada exigência até a resposta final.

Quando o corretivo não é o caminho

Há três situações em que pedir LOC atrasa a solução em vez de produzi-la, e todas aparecem com frequência em ativos de infraestrutura.

Obra ainda em implantação não comporta corretiva. A LOC regulariza o que opera, e empreendimento em instalação segue pelo licenciamento ordinário, tratado em licenciamento ambiental para grandes obras de infraestrutura.

Licença existente e apenas vencida pede renovação, não regularização. A via é o art. 7º, com os 120 dias de antecedência que prorrogam a licença automaticamente até a decisão do órgão.

Quando a irregularidade está na operação logística, e não na licença do empreendimento, o caso é de regularização de licenças ambientais para operações logísticas.

Se a cobertura que falta é a da frota e dos terminais, o recorte passa a ser licenciamento ambiental para operações de transporte e logística.

Fora do setor de infraestrutura, a regularização segue a mesma lei com outra tipologia, e o tratamento geral está em assessoria em processos de licenciamento corretivo.

Documentos para iniciar o atendimento

A conferência de enquadramento começa com seis documentos, e nenhum deles depende de contratação de consultoria técnica para ser reunido.

• Licenças e autorizações existentes. Todas as licenças já emitidas para o ativo, inclusive as vencidas e os pedidos de renovação protocolados.
• Data de entrada em operação de cada trecho. Documento que demonstre quando o trecho passou a operar, que é o que ativa ou afasta o art. 26, § 4º.
• Descrição técnica da intervenção. Projeto ou memorial que permita classificar a obra como manutenção, melhoramento ou ampliação de capacidade.
• Planta da faixa de domínio. Peça que mostre se a intervenção fica integralmente dentro da faixa de domínio ou de servidão.
• Extensão do trecho em quilômetros. Medida necessária para aplicar o limite de 200 quilômetros e definir o órgão competente.
• Autos, embargos e notificações recebidos. Toda peça do órgão ambiental sobre o ativo, com a data de ciência de cada uma.

Perguntas frequentes

Quando o licenciamento ambiental é obrigatório?

O licenciamento é obrigatório para a atividade ou o empreendimento que utiliza recursos ambientais e é efetiva ou potencialmente poluidor, ou capaz de causar degradação. A Lei 15.190/2025 acrescentou um filtro prático: o art. 4º, § 1º, remete às listas de tipologias definidas pelos entes, e o art. 8º lista as hipóteses que não se sujeitam a licenciamento. Em infraestrutura, a pergunta útil não é se o setor é licenciável, e sim se aquela intervenção específica está em alguma dessas listas. Manutenção e melhoramento em instalação preexistente, por exemplo, ficam fora pelo art. 8º, VII, ainda que o ativo como um todo seja licenciável.

Quais atividades não precisam de licenciamento ambiental?

São nove as hipóteses do art. 8º da Lei 15.190/2025. As que interessam à infraestrutura são o inciso VII, que dispensa serviços e obras de manutenção e melhoramento em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção, e o inciso VI, que dispensa obras de distribuição de energia elétrica de até 138 quilovolts em área urbana ou rural. Há ainda as obras emergenciais de resposta a colapso de infraestrutura, acidente ou desastre, e as urgentes para evitar dano iminente, nos incisos IV e V, condicionadas a relatório em 30 dias.

Quando o PCA é exigido?

O Plano de Controle Ambiental é requisito da Licença de Operação Corretiva. O art. 5º, § 1º, VI, da Lei 15.190/2025 exige RCA e PCA para a LOC, conforme o procedimento do art. 26. O mesmo par de documentos é exigido para a Licença Ambiental Única, pelo inciso IV. Em regularização de ativo de infraestrutura, isso significa que o processo não se instrui com estudo de impacto, mas com relatório de controle e plano de controle, construídos sobre a operação que já existe. O conteúdo de cada um segue o termo de referência que a autoridade licenciadora definir.

Quem licencia uma obra rodoviária?

Depende da intervenção, não da rodovia. Pelo art. 3º, I, do Decreto 8.437/2015, a União licencia a implantação, a pavimentação e a ampliação de capacidade de rodovia federal com extensão igual ou superior a 200 quilômetros, e a regularização ambiental de rodovia pavimentada sem limite de extensão. O § 1º tira da competência federal os contornos, os acessos rodoviários, os anéis viários e as travessias urbanas, qualquer que seja a extensão. Fora dessas hipóteses, a competência é do órgão estadual ou municipal, conforme a repartição da Lei Complementar 140/2011.

Qual a decisão do STF sobre a Lei do licenciamento ambiental?

Há ações diretas de inconstitucionalidade em curso contra a Lei 15.190/2025, mas nenhuma delas obteve medida liminar, e o julgamento de mérito ainda não ocorreu. A consequência prática é direta: a lei está em vigor e se aplica integralmente aos processos de regularização, inclusive às hipóteses de dispensa do art. 8º e à LOC do art. 26. Decidir com base em expectativa de futura invalidação é risco que recai sobre o empreendedor. O escritório acompanha essas ações e informa o cliente quando houver alteração que afete o enquadramento adotado.

Preciso de licença para ampliar a capacidade de um trecho que já opero?

Sim. A ampliação de capacidade não é alcançada pela dispensa do art. 8º, VII, que trata de manutenção e melhoramento, e também não se resolve pela licença do ativo antigo nem por um pedido de LOC. A ampliação exige licenciamento próprio, e a definição do órgão competente passa pela extensão do trecho e pelo art. 3º, I, “b”, do Decreto 8.437/2015. A fronteira entre melhoramento e ampliação é técnica e documental, e é exatamente onde o enquadramento se decide: por isso o projeto e o memorial descritivo entram na primeira conferência.

Fale com o escritório antes de protocolar

Em regularização de infraestrutura o prazo não corre de uma autuação apenas: corre da própria operação, porque cada dia sem licença mantém o ativo exposto e estreita as opções.

A janela do art. 26 alcança quem já operava sem licença em 8 de agosto de 2025, e o § 9º fecha essa porta para o resto. Agir antes da fiscalização ainda preserva o benefício do § 5º.

O Farenzena Tonon Advogados tem atuação nacional em licenciamento corretivo de infraestrutura e pode analisar a sua situação. Fale com a equipe e saiba qual caminho a lei abre para o seu ativo.

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