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Animal silvestre
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Justiça manda IBAMA regularizar o Papagaio Bicudo
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No último dia 14 de junho foi proferida a sentença pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ…
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Justiça manda devolver animal silvestre Jabuti à dona
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar, nesta segunda-feira (18.12), para determinar a imediata restituição de “Tatá”, animal silvestre…
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Justiça manda devolver papagaios apreendidos a idoso
No dia 05 de dezembro de 2023, a Justiça Estadual de São Paulo concedeu a tutela antecipada de urgência e…
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Possibilidades de regularizar a guarda de um animal silvestre
A guarda ou manutenção de animal silvestre de qualquer espécie em posse de particular é ato tipificado como ilícito administrativo…
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Conheça das categorias de criação e comércio de Aves Silvestres
A Instrução Normativa 10, de 19 de setembro de 2011, é uma norma emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…
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Subsunção da fiscalização ao elemento nuclear da infração ambiental
O fiscal ambiental pode lavrar auto de infração ambiental com base na totalidade de espécies de animais silvestres encontrados no…
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Entenda como funciona a criação e comércio de Aves Silvestres
A criação de aves silvestres é uma atividade que requer cuidados específicos e está sujeita a uma série de regulamentações…
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É possível regularizar a guarda de um animal silvestre em cativeiro?
Depende. Mas a resposta, em alguns casos, é que é possível manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico quando já…
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Lista oficial das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção
No dia 07 de junho de 2022, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria MMA 148 que alterou…
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Concedida liminar à família que busca a regularização de guarda de ave silvestre
O escritório ajuizou uma ação ordinária de regularização de guarda de ave silvestre cumulada com antecipação de tutela contra o…
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Justiça manda devolver papagaio de estimação apreendido pelo IBAMA
O propósito e finalidade da Lei Ambiental que sabidamente é voltada à melhor proteção do animal, autoriza que o animal…
Ler mais…Saiba como legalizar um papagaio ou ave silvestre
Nesse artigo vamos esclarecer se é possível regularizar ou legalizar um Papagaio criado em casa e evitar uma multa ambiental,…
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Guarda doméstica de animais silvestres – Direito Ambiental
A concessão da guarda doméstica de animal silvestre em caráter definitivo é exceção, mas pode ocorrer quando o animal estiver domesticado, e sua regularização pode ser requerida através de ação judicial.
Guarda doméstica provisória ou fiel depositário de animal silvestre
É possível ajuizar ação para assegurar ao dono do animal silvestre sua posse definitiva, bem como, determinar ao órgão competente…
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Guarda não autorizada de animal silvestre configura infração ambiental
A guarda de animal silvestre por humanos, sem maus-tratos e com vínculo afetivo estabelecido é possível, mas sua irregularidade causa a apreensão do animal e sanções ambientais.
Criar animal silvestre em casa não pode configurar infração ambiental
Auto de infração ambiental aplicado por criar animal silvestre em casa é nulo por atipicidade, porque “criar” não consta no…
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Anulação da multa ambiental quando animal não é ameaçado de extinção
É possível ajuizar ação anulatória contra o órgão ambiental para impugnar multa ambiental imposta ao infrator autuado por manter em…
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O que você precisa saber sobre a caça e manejo de javali ou javaporco
O javali é um porco selvagem, mas seu cruzamento com o porco doméstico fez surgir uma espécie chamada de javaporco,…
Ler mais…Nulidade de multa quando o animal silvestre é domesticado
A Constituição Federal dispõe, em seu art. 225 § 1º, VII, que ao Poder Público incumbe ‘proteger a fauna e…
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Ilegalidade da multa ambiental aplicada pelo total de aves
As pessoas que pretendem criar aves silvestres da fauna brasileira devem estar inscritas no sistema de cadastro do Ibama chamado…
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Diferença entre animal silvestre e animal silvestre criado em cativeiro
É certo que a Constituição Federal de 1988 previu a obrigação do Estado tutelar bens ambientais de uso comum, fauna…
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Princípio da insignificância no crime de manter pássaros em cativeiro
Princípio da insignificância aplicável ao crime ambiental de guarda irregular de pássaros em cativeiro. Ausência de risco à espécie não…
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Reduzida multa ambiental por guarda de animal ameaçado de extinção
Execução fiscal. Multa ambiental. Animais ameaçados de extinção. Redução do valor da multa. Auto de infração ambiental. Processo administrativo Ibama.…
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Multa por manter 14 pássaros em cativeiro é reduzida para R$ 700,00
Como reduzir valor de multa ambiental. Redução da multa. Auto de infração ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia de Direito Ambiental.…
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