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Conversão da multa ambiental
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O que é e como converter a multa ambiental
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Pedido de conversão da multa ambiental não é tentativa de conciliação
O pedido de conversão de multa ambiental em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio…
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Indeferimento da conversão da multa ambiental deve ser motivado
É possível converter a multa simples aplicada por infração ambiental em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do…
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