Crime Ambiental. Art. 38-A Lei 9.605/98. Absolvição. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Crime Ambiental
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Criador de pássaros é absolvido de crime ambiental
Crime Ambiental. Criador de pássaros. Aves silvestres em cativeiro. Absolvição.
Acusado de manter aves silvestres em cativeiro é “PERDOADO”
Crime Ambiental. Aves silvestres em cativeiro. Absolvição.
Crime Ambiental de destruir ou danificar vegetação – Defesa
Crime Ambiental. Destruir ou danificar vegetação. Absolvição.
Aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Princípio da insignificância. Crime Ambiental.
É possível a aplicação do princípio da insignificância em crime ambiental?
Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Aplicação. STJ. Jurisprudência.
Acusado de crime ambiental é absolvido com base no princípio da insignificância
Princípio da Insignificância. Absolvição. Aplicação. STJ. Jurisprudência.
É possível a absolvição do condenado por meio de revisão criminal
Revisão Criminal. Crime Ambiental. Absolvição. Advogado.
Condenação por Crime Ambiental ANULADA
Um empresário de São Paulo condenado por demolir um imóvel sem a autorização municipal, teve a condenação anulada pelo Tribunal…
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Crime Ambiental deve ser comprovado por perícia
Crime Ambiental. Perícia. Comprovação. Absolvição. Escritório de Advocacia. Advogado.
Crime ambiental por transporte de produtos perigosos, tóxicos ou nocivos
Transporte de produtos tóxicos, nocivos ou perigosos. Multa. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de advocacia. Defesa.
Princípio da insignificância aplicado a pesca ilegal
Pesca ilegal. Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Multa Ambiental. Auto de Infração Ambiental. Advogado.
Condenação de empresa é afastada por ausência de nexo causal
Direito ambiental. Dever de indenizar. Nexo de causalidade. Dano Ambienta. Advogado.
O princípio da insignificância é aplicável aos crimes ambientais
Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.