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Órgão ambiental não pode fazer perícia em processo judicial
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Os órgãos administrativos ambientais como IBAMA, ICMBio, IMA, SEMA, SEMAD, IAT e outros, além de serem parciais na produção de…
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O que é e como funciona a TCFA do IBAMA
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Perícia nos crimes ambientais dos artigos 38 e 50-A da Lei 9.605/98
Em crime ambiental de destruir, danificar vegetação ou desmatar floresta, é necessário elaborar laudo pericial ambiental. Os tipos penais dos…
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Se durante a instrução do processo por crime ambiental não houver dúvida sobre o bioma desmatado e seu estágio de…
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Prova pericial é sempre necessária no crime de causar poluição
Por Cláudio Farenzena, Advogado especialista em Direito Ambiental Causar poluição através de lançamento de resíduos é crime ambiental previsto no…
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Ausência de Perícia em Crime Ambiental pode causar a Absolvição do Réu
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Crime Ambiental deve ser comprovado por perícia
Crime Ambiental. Perícia. Comprovação. Absolvição. Escritório de Advocacia. Advogado.