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Responsabilidade ambiental
Ausência de dolo ou culpa não configura infração ambiental
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Tratando-se de infrações ambientais, não se pode presumir a responsabilidade de uma pessoa apenas porque praticada uma conduta que em…
Ler mais…Responsabilidade civil ambiental NÃO é propter rem
Sabe-se que o art. 225 da Constituição da República, em seu §3º, instituiu um regime de tríplice responsabilização na esfera…
Ler mais…Logística reversa: o que é e quem deve fazer
A Lei 12.305, conhecida como a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, foi promulgada em 2 de agosto de…
Ler mais…O que é e como funciona a TCFA do IBAMA
A Constituição Federal, ao recepcionar as disposições do Código Tributário Nacional, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal…
Ler mais…Responsabilidade administrativa por infração ambiental é subjetiva
Tratando-se de infrações ambientais, a responsabilidade administrativa é de natureza subjetiva, aderindo à sistemática da teoria da culpabilidade, ou seja,…
Ler mais…Quais são as três formas de responsabilidade ambiental?
Sabe-se que o art. 225 da Constituição da República, em seu §3º, instituiu um regime de tríplice responsabilização na esfera…
Ler mais…Apreensão de bens do terceiro de boa-fé em infração ambiental
O artigo 25 da Lei 9.605/1998 estabelece, como efeito imediato da infração, a apreensão dos bens e instrumentos utilizados na…
Ler mais…Demolição pode ser substituída por indenização
É possível substituir o pedido de demolição de casas e demais edificações localizadas em área de preservação permanente pelo pagamento de…
Ler mais…O que é a Eutrofização das Águas
A eutrofização é conhecida como um problema de qualidade da água. Ela pode derivar do resultado da ação humana ou…
Ler mais…Descumprir termo de embargo ambiental não é crime
Para a configuração do crime de desobediência por descumprir embargo ambiental enquanto ordem legal, necessário que não haja sanção determinada…
Ler mais…Defesa no crime de usurpação de patrimônio da União
O crime de usurpação de patrimônio previsto no art. 2º, caput, da Lei 8.176/91 possui a seguinte tipificação legal: Art. 2°…
Ler mais…Diferença entre responsabilidade ambiental objetiva e subjetiva
A responsabilidade subjetiva depende da comprovação de dolo ou culpa, enquanto a responsabilidade objetiva se caracteriza pela comprovação do nexo…
Ler mais…A responsabilidade administrativa ambiental subjetiva e a jurisprudência
A jurisprudência do STJ reconhece que a responsabilidade administrativa por dano ambiental é de natureza subjetiva, não se confundindo o…
Ler mais…Como funciona a cobrança da TCFA do IBAMA
As empresas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais devem pagar trimestralmente a Taxa de Controle e…
Ler mais…Ausência de responsabilidade por desmatamento anula multa ambiental
Não há justificativas para a lavrar auto de infração ambiental quando ausente o nexo de causalidade entre a conduta que…
Ler mais…INDEA anula auto de infração ambiental por pulverização aérea de agrotóxicos
INDEA. Auto de infração ambiental. Nulidade. Defesa. Recurso. Anulação. Advogado. Escritório de advocacia especialista em direito ambiental. Pulverização aérea. Agrotóxicos.…
Ler mais…Responsabilidade civil por dano ambiental: quem responde?
A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente encontra respaldo no art. 225, § 3º, da Constituição Federal, que recepcionou…
Ler mais…Qual é a responsabilidade ambiental do adquirente de imóvel degradado
Responsabilidade ambiental do adquirente de imóvel. Degradação ambiental. Responsabilidade propter rem. Direito Ambiental. Dano ambiental.
A Responsabilidade do Poluidor Ambiental
Responsabilidade. Dano Ambiental. Poluidor. Degradação. Multa Ambiental.
Responsabilidade por ilícitos ambientais é transferida com imóvel
Responsabilidade por ilícitos ambientais. Proprietário. Propter rem.
Responsabilidade da pessoa jurídica por dano ambiental
Dano Ambiental. Responsabilidade pessoa jurídica. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
A responsabilidade por dano ambiental e a Teoria do Risco Integral
Responsabilidade por dano ambiental. Indenização. Degradação. Recuperação. Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Advogado.
O adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental
Responsabilidade ambiental propter rem. Adquirente de imóvel degradado. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de advocacia.