Execução fiscal parada sem penhora: a multa prescreve?A sua execução fiscal de multa ambiental está parada há anos, ninguém achou bem nenhum para penhorar e o seu…28/10/2026Ver mais
Intimado da penhora: o que alegar nos embargos em 30 diasChegou a intimação da penhora de um bem seu por causa de uma multa ambiental, e agora o relógio corre.…26/10/2026Ver mais
Certidão negativa de débitos ambientais negada: e agora?Imagina um produtor rural com a venda de uma área marcada para a semana que vem. O comprador separou o…21/10/2026Ver mais
Seguro garantia na execução fiscal: evita a penhora?Um produtor rural foi citado numa execução fiscal (o processo em que o órgão cobra a multa na Justiça) e…19/10/2026Ver mais
Posso perder meu patrimônio por multa ambiental da empresa?Você é sócio de uma empresa que recebeu uma multa ambiental e agora tem medo de perder a casa, a…17/10/2026Ver mais
Posso perder a fazenda em leilão por dívida ambiental?O banco negou o custeio da safra e, na mesma semana, a Fazenda pediu a penhora da sua propriedade por…16/10/2026Ver mais
Paguei a multa ambiental e o nome continua negativadoVocê pagou a multa ambiental, guardou o comprovante, e o seu nome negativado continua lá, no banco, no cartório, na…15/10/2026Ver mais
Juros da multa ambiental desde a autuação: está certo?A guia da multa ambiental (chamada de auto de infração) chegou com um valor muito maior do que o original,…13/10/2026Ver mais
Protestaram meu nome por multa ambiental: como tirar?Chegou uma intimação do cartório de protesto em nome de um produtor rural, e o motivo era uma multa ambiental…11/10/2026Ver mais
Execução fiscal sem bens: dá para se defender?Você foi executado por uma multa ambiental, não tem bem nenhum para oferecer em garantia e acha que ficou sem…10/10/2026Ver mais
Recebi citação de execução fiscal: o que fazer em 5 dias?Chegou uma carta registrada do fórum, com a palavra “citação” e o seu nome (ou o da sua empresa) ao…09/10/2026Ver mais
Como negociar dívida ambiental com desconto até 30/09Você tem uma dívida ambiental parada há anos, os juros não param de subir, e ninguém nunca te disse que…11/09/2026Ver mais
Bloquearam minha conta por multa ambiental antigaVocê foi pagar um boleto e o saldo sumiu. A conta está bloqueada por causa de uma multa ambiental de…20/08/2026Ver mais
Sem autoria, multa por queima de cana é anuladaUma empresa do setor sucroenergético foi cobrada por uma multa ambiental por queima de palha de cana-de-açúcar. Mas o advogado…24/07/2026Ver mais
Auto anulado extingue a execução fiscal ambientalUm produtor rural foi cobrado na Justiça por uma multa ambiental que nunca aceitou, mas o advogado especializado em direito…23/07/2026Ver mais
Defesa não avaliada anula execução fiscal ambientalUm produtor rural foi cobrado na Justiça por uma multa ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular…18/07/2026Ver mais
Defesa ignorada extingue execução fiscal ambientalUm produtor rural foi cobrado por uma multa ambiental em uma execução fiscal, mesmo tendo apresentado defesa no processo administrativo.…17/07/2026Ver mais
Justiça extingue execução fiscal contra espólioO espólio de um autuado falecido foi cobrado em execução fiscal por uma multa ambiental, mas o advogado especializado em…14/07/2026Ver mais
Execução fiscal não atinge o adquirente do imóvelUm comprador de imóvel rural foi cobrado em execução fiscal por uma multa aplicada ao antigo dono, mas o advogado…14/07/2026Ver mais
Execução fiscal de multa ambiental extinta por prescriçãoUm produtor rural foi cobrado na Justiça por uma multa ambiental antiga, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…13/07/2026Ver mais
Erro de endereço anula multa e execução fiscalUm produtor rural recebeu uma multa ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto de infração…07/07/2026Ver mais
Dono formal sem posse não paga multa ambientalUm proprietário rural aparecia como dono de uma área no registro, mas não tinha a posse dela quando ocorreu a…03/07/2026Ver mais
Sem intimação, auto de infração e cobrança caemUma empresa do agronegócio recebeu um auto de infração ambiental e, sem nunca ter sido avisada, viu a multa virar…25/06/2026Ver mais
Multa ambiental nao passa do infrator para o compradorUm produtor rural foi cobrado por uma multa ambiental que era do antigo dono da terra, mas o advogado especializado…22/06/2026Ver mais