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O Farenzena & Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Com uma equipe de Advogados altamente especializada, o Escritório é reconhecido por prestar serviços jurídicos de excelência e por sua obsessão em ganhar processos e atingir resultados satifastórios para o cliente.
Áreas de atuação
Acompanhamento de Inquérito Policial de Crime Ambiental
Ajuizamento de Ação para Anular Auto de Infração
Anulação ou Redução de Multa Ambiental
Assessoria e consultoria em EIA, RIMA, EIV e RIV
Assessoria em termos de compromisso e conduta
Audiência de Conciliação Ambiental
Audiência de transação penal e acordo de não persecução penal
Consulta, Assessoria e Pareceres Ambientais
Defesa contra Auto de Infração Ambiental
Defesa contra multa ambiental
Defesa em Ação Civil Pública Ambiental
Defesa em Ação Penal por Crime Ambiental
Defesa em Execução Fiscal de Multa Ambiental
Desbloqueio de bens e dinheiro determinado em Ação Civil Pública
Desembargo de Área, Obra ou Atividade
Embargos à Execução Fiscal de Multa Ambiental
Exceção de pré-executividade contra Execução Fiscal
Habeas Corpus e Relaxamento de Prisão
Mandado de Segurança contra Embargo Ambiental
Palestras, Cursos e Treinamentos na Área Ambiental
Recursos ao STJ e STF contra Ação Civil Pública Ambiental
Restituição de bens apreendidos
Suspender Termo de Embargo de área, obra ou atividade
Não existe obrigação de reparar o dano na esfera administrativa
É comum que após o julgamento procedente do processo administrativo instaurado em decorrência da lavratura do auto de…
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O Ministério Público Federal – MPF ajuizou uma ação penal contra um produtor rural, imputando-lhe a prática do…
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