Competência. Licenciamento Ambiental. Licença Ambiental.
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Acusado de crime ambiental é absolvido com base no princípio da insignificância
Princípio da Insignificância. Absolvição. Aplicação. STJ. Jurisprudência.
Imóvel pode ser demolido antes do fim do processo?
Demolição de imóvel. Construção irregular, ilegal, clandestina. Demolir. Processo. Advogado.
Novo código florestal autoriza o uso agrícola das várzeas
Novo Código Florestal. Uso agrícola das várzeas.
É possível a absolvição do condenado por meio de revisão criminal
Revisão Criminal. Crime Ambiental. Absolvição. Advogado.
O Novo Código Florestal e a Constituição Federal
Código Florestal. Constituição Federal. Inconstitucional.
O que é e para que serve o licenciamento ambiental?
Licenciamento Ambiental. Licença Ambiental. IMA. Ibama.
Fui fiscalizado e recebi um auto de infração ambiental, o que fazer?
Auto de Infração Ambiental. Multa Ambiental. Fiscalização. Defesa. Recurso. Modelo. Advogado. Escritório de Advocacia.
Anulação de Auto de Infração Ambiental
Auto de Infração Ambiental. Anulação. Nulidade. Defesa. Recurso.
Nem sempre manter animal silvestre em cativeiro configura multa ambiental
Multa Ambiental. Animal silvestre em cativeiro. Auto de Infração Ambiental. Nulidade, Anulação.
O que acontece com os animais silvestres apreendidos
Animais silvestres. Apreensão. Ibama. Cetas. Multa Ambiental. Advogado.
A extinção dos terrenos de marinha
Terreno de Marinha. Extinção. Área de marinha. Preamar média de 1831.