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Condenação por Crime Ambiental ANULADA
Um empresário de São Paulo condenado por demolir um imóvel sem a autorização municipal, teve a condenação anulada…
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Indenização na atividade portuária por danos ambientais
Indenização. Atividade portuária. Porto. Navio. Direito Ambiental. Dano Ambiental.
Pulverização aérea de agrotóxicos precisa de licença ambiental?
Pulverização aérea de agrotóxicos. Licença ambiental. Licenciamento. Autorização.
Plantio de pinus e eucalipto necessitam de licença ambiental?
Licença ambiental. Plantio. Pinus. Eucalipto. Licenciamento.
Qual é a responsabilidade ambiental do adquirente de imóvel degradado
Responsabilidade ambiental do adquirente de imóvel. Degradação ambiental. Responsabilidade propter rem. Direito Ambiental. Dano ambiental.
Inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Inversão do ônus da prova. Direito Ambiental. jurisprudência. STJ.
Comentários à Portaria CPMA/IMA nº 143 de 04/06/2019
Portaria 143. IMA. Polícia Ambiental. Direito Ambiental. Processo Administrativo Ambiental. Auto de Infração Ambiental.
Licenciamento ambiental para florestamento e reflorestamento
Licenciamento ambiental. Reflorestamento. Florestamento. Multa Ambiental. Advogado.
Atrasar pagamento de cédula de crédito rural pode antecipar vencimento da dívida
Cédula de crédito rural. Pagamento. Plano Collor Rural. Agricultor. Produtor Rural. Advogado. Escritório de Advocacia.
Atraso no pagamento de cédula de crédito rural
Cédula de crédito rural. Pagamento. Plano Collor Rural. Agricultor. Produtor Rural. Advogado. Escritório de Advocacia.
Liminar que determinava demolição de casas em unidade de conservação é suspensa
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a liminar que determinava a…
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