Consultoria em Certificações Florestais

Consultoria em certificações florestais para a indústria madeireira e extrativista é o trabalho jurídico de obter, manter e defender o certificado de cadeia de custódia FSC ou PEFC Brasil em serrarias, indústrias moveleiras, fábricas de papel e celulose, gráficas e exportadores de produtos florestais. Cobre a due diligence dos fornecedores, a resposta a auditorias e o uso correto da marca certificada.

O Farenzena Tonon Advogados atua nessa frente para empresas que compram, transformam, industrializam ou exportam madeira e outros produtos florestais e precisam comprovar a origem legal de toda a cadeia.

Diferente de quem maneja a floresta, essas empresas não respondem pela extração em si, mas pela integridade da cadeia que chega até a fábrica. É aí que a certificação de cadeia de custódia entra.

Um certificado mal implementado não protege ninguém. Pior: pode virar prova contra a própria empresa numa auditoria ou numa acusação de uso indevido da marca certificada.

Neste conteúdo

• Este serviço é para você se
• Manejo florestal ou cadeia de custódia: qual certificação sua empresa precisa
• O que muda entre FSC e PEFC Brasil na cadeia de custódia
• O ciclo de obtenção e manutenção do certificado de cadeia de custódia
• O que o escritório verifica na due diligence dos fornecedores
• Quando a não conformidade pode suspender ou cancelar o certificado
• O risco jurídico de usar a marca FSC ou PEFC fora do escopo certificado
• Situações em que a consultoria muda o resultado da certificação
• O que a certificação não substitui
• Quando este não é o caminho
• Documentos para iniciar a análise
• Perguntas frequentes

Este serviço é para você se

A certificação de cadeia de custódia atende situações bem diferentes entre si. Estas são as mais comuns que chegam ao escritório.

• “Um cliente europeu exige certificado FSC para fechar o contrato de exportação.” Sem o certificado válido no seu elo da cadeia, o pedido não avança, mesmo com matéria-prima de origem regular.
• “A auditoria de vigilância encontrou uma não conformidade e ameaça suspender o meu certificado.” O prazo de correção é curto, e a resposta técnica errada pode custar a certificação inteira.
• “Comprei madeira de um fornecedor que depois teve o DOF questionado, e isso pode contaminar a minha cadeia certificada.” A integridade do sistema de controle depende da regularidade documental de cada fornecedor da cadeia.
• “Não sei se minha empresa precisa de certificação de manejo ou de cadeia de custódia.” A resposta depende de qual etapa da cadeia a sua operação ocupa, e confundir as duas atrasa todo o processo.
• “Usamos o selo FSC numa embalagem, e agora recebemos uma notificação por uso indevido da marca.” A marca certificada tem regras próprias de uso, e o desalinhamento gera risco jurídico, não só comercial.
• “Quero exportar para a Europa e um consultor disse que só o FSC resolve, mas ouvi falar de outra exigência.” Certificação e due diligence legal de exportação são coisas diferentes, e tratá-las como sinônimos custa caro.

Não encontrou a sua situação na lista? Descreva o estágio da sua operação e a equipe indica se o caminho é a certificação de manejo, a de cadeia de custódia, ou as duas.

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Manejo florestal ou cadeia de custódia: qual certificação sua empresa precisa

A confusão entre os dois tipos de certificação atrasa mais projetos do que qualquer exigência técnica de auditoria, e raramente é resolvida sem orientação jurídica específica.

Certificação de manejo florestal atesta que a floresta ou a plantação é gerida de forma responsável, e pertence a quem planta, maneja e extrai a madeira diretamente da área.

Já a certificação de cadeia de custódia, tratada pela norma FSC-STD-40-004, atesta a rastreabilidade do material certificado da entrada na fábrica até a saída do produto final.

É exigida de fabricantes, comerciantes de madeira, serrarias, atacadistas, importadores, construtores, designers, editoras e gráficas.

Uma serraria que compra tora de terceiros certificados não precisa da certificação de manejo. Precisa da cadeia de custódia, para provar que o material entrou e saiu da fábrica sem se misturar com origem não certificada.

Empresas com as duas frentes, como uma indústria que também maneja plantio próprio, costumam precisar dos dois certificados, cada um com seu próprio ciclo de auditoria.

O que muda entre FSC e PEFC Brasil na cadeia de custódia

O Brasil tem dois sistemas de certificação florestal em operação, e cada um tem norma própria para a cadeia de custódia.

Pelo lado internacional, o FSC segue a norma FSC-STD-40-004, em vigor desde setembro de 2021, com sistemas de controle por transferência ou por percentual, este último restrito a um único local físico.

O sistema nacional, antes chamado Cerflor, passou a se chamar PEFC Brasil a partir de fevereiro de 2022, sob gestão do Instituto Pró Manejo Florestal. A cadeia de custódia segue a norma ABNT NBR 17.790, equivalente à PEFC ST 2002 internacional.

A escolha entre os dois normalmente segue o mercado de destino: compradores europeus costumam pedir FSC, enquanto contratos públicos e parte do mercado nacional aceitam qualquer um dos dois sistemas.

O ciclo de obtenção e manutenção do certificado de cadeia de custódia

O processo segue uma sequência técnica com etapas que não podem ser puladas, sob risco de a auditoria inicial ser reprovada.

1. Diagnóstico documental da operação. Levanta os fluxos de compra, produção e venda, e identifica onde o material certificado entra e sai de cada processo.
2. Escolha do sistema de controle. Define entre o sistema de transferência e o de percentual, conforme o tipo de produto e a estrutura física da fábrica.
3. Implantação dos procedimentos internos. Cria os registros, os treinamentos e os controles que a auditoria vai exigir na prática.
4. Auditoria inicial. A certificadora acreditada avalia a documentação e a operação, e emite ou nega o certificado.
5. Certificado válido por cinco anos. A validade não é automática: depende das auditorias de vigilância seguintes.
6. Auditorias anuais de vigilância. Conferem se a operação segue conforme, alinhadas aos prazos de correção de não conformidade da ISO 17065.

Pular a etapa do diagnóstico documental é o erro mais comum, e o que mais reprova auditorias iniciais que a empresa já pagou.

O que o escritório verifica na due diligence dos fornecedores

A integridade da cadeia certificada depende da regularidade de cada fornecedor que entrega material à empresa. O trabalho jurídico entra antes da auditoria técnica.

• Situação do DOF e do SINAFLOR do fornecedor. Confirma que o documento de origem florestal que acompanha a madeira é válido para todo o transporte.
• Regularidade do CTF/AIDA da empresa fornecedora. Verifica se o cadastro que autoriza a venda está ativo, e não suspenso ou cancelado.
• Origem do PMFS ou da plantação de onde saiu a matéria-prima. Checa se o plano de manejo que autorizou a extração está regular perante o órgão ambiental.
• Histórico de embargo ou autuação do fornecedor. Um fornecedor com embargo ativo pode comprometer a alegação de origem legal de todo o lote.
• Cláusulas contratuais de garantia de origem. Revisa se o contrato de compra transfere ao fornecedor a responsabilidade por eventual irregularidade documental.
• Consistência entre volume comprado e capacidade declarada de extração. Volume incompatível com o plano de manejo do fornecedor é sinal de alerta para a própria certificadora.

O trabalho de due diligence é conduzido por Cláudio Farenzena, inscrito na OAB/SC sob o n. 49.222 e na OAB/MT sob o n. 35.260/A, especialista em Direito Ambiental e em certificação florestal para a indústria madeireira e extrativista.

Quando a não conformidade pode suspender ou cancelar o certificado

Nem toda não conformidade tem o mesmo peso, e tratar todas como emergência, ou todas como formalidade, são os dois erros mais frequentes.

Não conformidades menores costumam ter prazo de correção antes da próxima auditoria, sem suspender o certificado imediatamente.

Já as não conformidades maiores, como mistura de material não certificado no sistema de controle, podem suspender o certificado enquanto a correção não é comprovada.

A suspensão prolongada sem correção tende à terminação do certificado, o que obriga a empresa a recomeçar o ciclo completo, com nova auditoria inicial.

Quem escreve a resposta técnica à não conformidade costuma ser a própria consultoria de auditoria, mas a análise dos riscos contratuais e da comunicação ao mercado durante a suspensão é trabalho jurídico, e poucas empresas se preparam para essa frente.

O risco jurídico de usar a marca FSC ou PEFC fora do escopo certificado

A marca certificada não é um adesivo livre. Usá-la fora do que o certificado autoriza é questão jurídica, não apenas de imagem.

Pela norma FSC-STD-50-001, usar a marca sem certificação, licença ou autorização específica é tratado como violação de marca registrada, com estratégia própria de proteção e ação legal do FSC contra o infrator.

Uma empresa que estampa o selo em produto fora do sistema de controle certificado também se expõe à alegação de propaganda enganosa, pelo art. 37 da Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor.

Há ainda a camada de concorrência desleal, quando o uso indevido do selo dá vantagem competitiva sobre concorrentes que investiram na certificação real, situação com respaldo na Lei 9.279/96.

O Farenzena Tonon Advogados já orientou empresas do setor sobre o alinhamento entre o material promocional, os contratos de venda e o escopo real do certificado, exatamente para evitar essa exposição.

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Situações em que a consultoria muda o resultado da certificação

Três casos recorrentes mostram como o mesmo tipo de certificação pode ter caminhos bem diferentes, conforme o diagnóstico jurídico do início.

Em uma indústria moveleira de médio porte em Santa Catarina, o certificado FSC de cadeia de custódia estava prestes a ser suspenso porque um dos fornecedores de tora teve o DOF questionado pelo órgão estadual.

A revisão contratual mostrou que a cláusula de garantia de origem já responsabilizava o fornecedor pela regularidade documental, o que permitiu isolar o lote suspeito sem comprometer todo o sistema de controle certificado.

Já uma exportadora de compensado no Pará enfrentava exigência dupla de um comprador europeu: certificado FSC e, ao mesmo tempo, documentação de due diligence do EUDR, tratadas pela empresa como se fossem a mesma coisa.

A separação dessas duas exigências, cada uma com seu próprio conjunto documental, evitou que o embarque fosse retido por falta de um documento que o certificado FSC não cobre.

Outro caso comum aparece em gráfica de São Paulo que usava o selo FSC em material impresso vendido fora do escopo do certificado, sem perceber a diferença entre papel certificado e produto final licenciado.

A adequação do material promocional e do contrato de licença de uso da marca evitou a notificação por uso indevido, que já havia sido cogitada pela certificadora responsável pela auditoria.

O que a certificação não substitui

Certificação de cadeia de custódia fortalece a prova de origem regular, mas não substitui outras obrigações legais que correm em paralelo.

Não dispensa o DOF nem o cadastro no SINAFLOR, exigidos pela Lei 12.651/2012 independentemente de a empresa ser certificada ou não.

E não substitui a due diligence exigida pelo Regulamento Europeu de Desmatamento de quem exporta madeira à União Europeia, tema tratado em profundidade na assessoria em operações de exportação e cadeias produtivas sustentáveis.

Tratar o certificado como se fosse a única exigência do mercado internacional é engano recorrente, e um dos que mais atrasa embarques já prontos para sair do porto.

Quando este não é o caminho

Se a sua empresa maneja diretamente a floresta ou a plantação, e o que falta é o certificado da própria área manejada, o caminho é a consultoria em certificações florestais para manejo sustentável.

Quando o foco é especificamente a conformidade de exportação para a União Europeia, o caminho direto é a assessoria em exportação e cadeias produtivas sustentáveis.

E se já existe autuação, embargo ou execução fiscal em andamento, a frente correta é a defesa em processos administrativos e judiciais da indústria madeireira e extrativista.

Dizer isso logo na primeira conversa evita que a empresa pague por uma consultoria que não resolve o problema real que ela tem hoje.

Documentos para iniciar a análise

A análise inicial avança mais rápido quando a empresa já reúne o que estiver disponível sobre a própria operação e os fornecedores.

• Relação de fornecedores de madeira ou produto florestal, com contratos vigentes
• Extrato do DOF e do SINAFLOR dos principais fornecedores
• Certificado atual, se já existir, e o último relatório de auditoria
• Contratos com compradores que exigem certificação
• Material promocional e embalagens que usam qualquer selo de certificação
• Fluxograma da produção, do recebimento da matéria-prima até o produto final

Faltando algum item, a análise começa mesmo assim. Muitas vezes é a própria ausência de um documento que revela o ponto mais urgente da certificação.

Perguntas frequentes

Minha empresa precisa de certificação de manejo florestal ou de cadeia de custódia?

Depende de qual etapa da cadeia sua empresa ocupa. Se você maneja diretamente a floresta ou a plantação, a certificação é de manejo florestal. Se você compra matéria-prima já extraída e transforma, industrializa, reembala ou revende o produto, a certificação é de cadeia de custódia, pela norma FSC-STD-40-004 ou pela ABNT NBR 17.790 do PEFC Brasil. Empresas que fazem as duas coisas, como uma indústria com plantio próprio e também compra de terceiros, costumam precisar dos dois certificados, cada um com seu ciclo de auditoria independente. Confundir os dois é a causa mais comum de atraso em projetos de certificação.

Qual a diferença entre FSC e PEFC Brasil para cadeia de custódia?

São dois sistemas distintos, com certificadoras e normas próprias. O FSC segue a norma internacional FSC-STD-40-004, com forte aceitação no mercado europeu. O PEFC Brasil, antigo Cerflor, é gerido desde fevereiro de 2022 pelo Instituto Pró Manejo Florestal, e sua cadeia de custódia segue a norma ABNT NBR 17.790, equivalente à norma internacional PEFC ST 2002. Nenhum dos dois é obrigatório por lei: são sistemas voluntários, e a escolha costuma seguir a exigência do comprador ou do mercado de destino do produto.

O que acontece se a auditoria encontrar não conformidade no meu certificado?

Depende da gravidade. Não conformidades menores geralmente têm prazo de correção antes da próxima auditoria de vigilância, sem suspender o certificado de imediato. Não conformidades maiores, como mistura de material certificado com não certificado no sistema de controle, podem suspender o certificado até a correção ser comprovada. Se a suspensão se prolonga sem solução, o risco é a terminação do certificado, o que obriga a empresa a recomeçar o processo com nova auditoria inicial, custo e tempo que a maioria das empresas prefere evitar.

Posso usar o selo FSC em qualquer produto da minha empresa depois de certificada?

Não. A norma FSC-STD-50-001 exige que o uso da marca siga exatamente o escopo do certificado obtido, e usá-la fora desse escopo configura violação de marca registrada, com estratégia própria de proteção e ação legal do próprio FSC. Além disso, estampar o selo em produto que não passou pelo sistema de controle certificado pode configurar propaganda enganosa, pelo art. 37 da Lei 8.078/90, e concorrência desleal em relação a quem certificou corretamente. Antes de aplicar o selo em embalagem ou material promocional, vale confirmar com o certificado em mãos.

Um fornecedor meu perdeu o DOF: isso compromete o meu certificado?

Pode comprometer, dependendo de como o contrato e o sistema de controle foram estruturados. Se a cláusula de garantia de origem transferiu ao fornecedor a responsabilidade por irregularidade documental, e o material daquele fornecedor pode ser isolado do restante do lote certificado, o impacto tende a ficar restrito. Sem essa estrutura contratual e documental prévia, a irregularidade de um único fornecedor pode contaminar a alegação de integridade de toda a cadeia certificada, e é exatamente esse risco que a due diligence de fornecedores existe para prevenir.

A certificação FSC substitui a due diligence do EUDR para exportar à Europa?

Não substitui. São exigências diferentes, mesmo quando o mesmo produto passa pelas duas. A certificação FSC atesta a rastreabilidade dentro do sistema voluntário do próprio FSC, enquanto o Regulamento Europeu de Desmatamento exige uma due diligence legal própria, com declaração de que o produto não vem de área desmatada após dezembro de 2020. A certificação fortalece a evidência dentro dessa due diligence, mas não dispensa o cumprimento da obrigação legal, que é tratada com mais profundidade na assessoria específica de exportação do escritório.

Quanto tempo dura um certificado de cadeia de custódia?

Cinco anos, mas a validade não é automática durante esse período. A certificadora realiza auditorias anuais de vigilância para confirmar que a operação segue conforme os requisitos, alinhadas aos prazos da ISO 17065 para correção de eventuais não conformidades. Uma auditoria de vigilância reprovada pode suspender o certificado antes do fim dos cinco anos, e a renovação ao final do ciclo exige nova avaliação completa, não apenas a continuidade automática do certificado anterior. É por isso que manter os registros de controle atualizados o ano inteiro pesa mais no resultado final do que a preparação de última hora antes de cada auditoria agendada.

Vale a pena certificar a cadeia de custódia mesmo sem exigência atual de cliente?

Em muitos casos vale, principalmente para quem já mira mercados que costumam exigir o certificado, como o europeu. Certificar antes da exigência aparecer evita a pressa de um processo que leva meses para ser concluído com segurança, e dá tempo para corrigir não conformidades sem a urgência de um contrato já fechado esperando o documento. A análise, porém, deve pesar o custo de manutenção do sistema contra o ganho real de mercado esperado, porque certificação sem uso comercial efetivo tende a virar despesa sem retorno.

Fale com o escritório antes de investir na certificação

A primeira etapa é sempre a mesma: uma análise técnica e jurídica que revela qual certificação a sua operação realmente precisa e o que já está pronto para a auditoria.

O Farenzena Tonon Advogados tem atuação consolidada em certificação florestal e cadeia de custódia para a indústria madeireira e extrativista. Fale com a equipe e descreva o estágio da sua operação.

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