Basca selecionar um dos horários disponíveis que seu horário será automaticamente reservado para uma videoconferência com um de nossos especialistas.
Artigos
Textos publicados periodicamente com novidades e análises do mundo do Direito Ambiental.
Tenha os melhores especialistas em Direito Ambiental do Brasil trabalhando no seu caso
Nossa equipe está preparada para atender você. Entre em contato agora mesmo.
Termo de embargo ambiental prescreve? SIM!
O embargo ambiental de área, ainda que tenha natureza cível e cautelar, é uma sanção administrativa que pode…
Ler mais
Escritórios especializados em Direito Ambiental anunciam fusão
Sediado em Florianópolis, considerado um dos principais e referenciais escritórios especializados em Direito Ambiental do Brasil, Farenzena Advocacia…
Ler mais
Como funciona a cobrança da TCFA do IBAMA
As empresas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais devem pagar trimestralmente a Taxa de…
Ler mais
Defesa do devedor contra execução de Cédula de Produto Rural – CPR
A Cédula de Produto Rural – CPR foi instituída pela Lei 8.929/94[1], através da qual o emitente se…
Ler mais
Absorção do crime de transporte de madeira ilegal e documento falso
Tem-se entendido, muitas vezes e de forma equivocada, que o transporte de madeira ilegal ou de origem ilícita…
Ler mais
Nulidade de multa quando o animal silvestre é domesticado
A Constituição Federal dispõe, em seu art. 225 § 1º, VII, que ao Poder Público incumbe ‘proteger a…
Ler mais
Ilegalidade da multa ambiental aplicada pelo total de aves
As pessoas que pretendem criar aves silvestres da fauna brasileira devem estar inscritas no sistema de cadastro do…
Ler mais
Qual o valor e quem deve pagar a TCFA
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA é uma espécie de tributo para controle e fiscalização…
Ler mais
Não é crime ambiental se réu desmata para subsistência
O desmatamento de floresta plantada ou nativa sem autorização do órgão competente, em terras de domínio público, configura…
Ler mais
Multa envolvendo CTF e TCFA
A Lei 10.165/2000 instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA através do art. 17-B introduzido…
Ler mais
Defesa em prestar informação falsa no SISFLORA ou DOF
A conduta de apresentar informações falsas em sistema oficial de controle de madeira, seja o Documento de Origem…
Ler mais
Como fazer e entregar o relatório RAPP do IBAMA
A entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP é obrigatória…
Ler mais