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Crime ambiental na Mata Atlântica em Minas Gerais
No Escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental já defendemos dezenas de clientes acusados de destruir ou danificar vegetação…
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TRF-1: Floresta Amazônica tem regime especial de proteção
A Desembargadora Federal Ana Carolina Roman, da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1,…
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A aplicação do princípio da proibição do retrocesso ambiental
O princípio da proibição do retrocesso é assunto de extrema relevância no que concerne ao direito ambiental. Sua…
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Justiça manda devolver animal silvestre Jabuti à dona
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar, nesta segunda-feira (18.12), para determinar a imediata restituição de “Tatá”,…
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Demora para aprovar o CAR no Mato Grosso, o que fazer?
Como se sabe, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito…
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Ausência de prova anula auto de infração por danos em Mata Atlântica
Para a caracterização da infração ambiental prevista no art. 49 e art. 50 do Decreto 6.514/08 é imprescindível…
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Origem do princípio da vedação do retrocesso ambiental no Brasil
De plano, deve ser creditado ao catedrático professor José Afonso da Silva o pioneirismo em relação ao trato…
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Mandado de Segurança para análise do Cadastro Ambiental Rural
Imagine a seguinte situação: um produtor rural em cumprimento à legislação ambiental inscreveu o seu imóvel no Cadastro…
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Justiça manda devolver papagaios apreendidos a idoso
No dia 05 de dezembro de 2023, a Justiça Estadual de São Paulo concedeu a tutela antecipada de…
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Destruir ou danificar vegetação do Bioma Mata Atlântica
O Bioma Mata Atlântica mereceu atenção constitucional – assim como todos os biomas brasileiros – demonstrando a sua…
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Como surgiu o princípio da proibição ou vedação do retrocesso
O “não retrocesso” é explicitado em um entendimento que de tão robusto na doutrina internacional ganhou o status…
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Livro – A Verdadeira Prática Ambiental, escrito por Cláudio Farenzena e Diovane Franco
Os Advogados Cláudio Farenzena e Diovane Franco, especialistas em Direito Ambiental, lançaram no último dia 07 um livro…
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