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Artigos
Textos publicados periodicamente com novidades e análises do mundo do Direito Ambiental.
Tudo o que você precisa saber sobre Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação…
Ler maisMeios de defesa do infrator em processos ambientais
O Direito Ambiental se consolidou como uma das áreas mais importantes do direito, em razão da crescente preocupação…
Ler maisCompetência para julgar crimes ambientais
Se não havendo lesão de bens, serviços ou interesses da União ou das suas autarquias ou empresas públicas,…
Ler maisTudo o que você precisa saber sobre Reserva Legal
A Reserva Legal é uma área de vegetação nativa dentro de um imóvel rural destinada à preservação da…
Ler maisComo se tornar fiel depositário do bem apreendido em infração ambiental
É possível impetrar mandado de segurança com pedido de liminar para a restituição de bens apreendidos ao infrator…
Ler maisConheça das categorias de criação e comércio de Aves Silvestres
A Instrução Normativa 10, de 19 de setembro de 2011, é uma norma emitida pelo Instituto Brasileiro do…
Ler maisSubsunção da fiscalização ao elemento nuclear da infração ambiental
O fiscal ambiental pode lavrar auto de infração ambiental com base na totalidade de espécies de animais silvestres…
Ler maisEntenda como funciona a criação e comércio de Aves Silvestres
A criação de aves silvestres é uma atividade que requer cuidados específicos e está sujeita a uma série…
Ler maisAutos de infração por desmatar a Floresta Amazônica são NULOS
O auto de infração ambiental lavrado sob a acusação de destruir floresta amazônica, objeto de especial preservação sem…
Ler maisÉ ilegal o termo de embargo ambiental que antecipa a sanção
O embargo ambiental cautelar ou acautelatório, assim como a prisão preventiva com a qual se propõe uma reflexão,…
Ler maisNão existe obrigação de reparar o dano na esfera administrativa
É comum que após o julgamento procedente do processo administrativo instaurado em decorrência da lavratura do auto de…
Ler maisMulta ambiental não pode considerar apenas a quantidade
É comum que o auto de infração ambiental seja lavrado indicando a quantidade do objeto fiscalizado para fins…
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