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Advogados especialistas em defender Pessoas Físicas e Jurídicas acusadas de Crime Ambiental

O escritório Farenzena Tonon Advogados Associados é especializado e dedicado exclusivamente ao Direito Ambiental, defendendo pessoas físicas e jurídicas de todo Brasil em processos ambientais nas esferas administrativa, cível e criminal, com atuação de excelência em processos administrativos por infração ambiental, ações civis públicas ambientais, ações anulatórias de auto de infração ambiental e defesa em processos por crime ambiental, em todas as instâncias necessárias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF.

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Atendemos através de escritórios físicos em vários estados, por atendimento online ou por escritórios parceiros em todo o Brasil.

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Farenzena Tonon Advogados Associados
Advogado e Escritório de Advocacia de Direito Ambiental
CNPJ 39.570.051/0001-94
Telefones (66) 9665-4045 e (48) 3211-8486
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Advogados especialista e com atuação exclusiva em Direito Ambiental para defender pessoas físicas e jurídicas acusadas de crime ambiental de desmatamento, supressão de vegetação, destruir ou causar dano à unidade de conservação, pesca ilegal ou com petrechos proibidos, construção em local proibido, crime ambiental de caça ilegal, pescar mediante explosivos, com rede ou petrechos de pesca ilegais, crime ambiental de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Crime ambiental de provocar incêndio, queimadas ou uso de fogo ilegal em mata ou floresta. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação. Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão. Dr. Cláudio Farenzena é advogado ambiental inscrito na OAB/SC 49.222, e Dr. Adivan Franco, advogado ambiental inscrito na OAB/SC 61.718-A e OAB/RS 94.838. Farenzena & Franco Advocacia Ambiental, sociedade de advogados especializada e dedicada exclusivamente à área jurídica de Direito Ambiental. Telefones e WhatsApp de Advogado Ambiental (48) 3211-8486 | (48) 3211-8488. Defesa especializada em crimes ambientais. Para maiores informações, acesse nosso site especializado em direito ambiental www.advambiental.com.br. As imagens utilizadas nesta página que possuem, de qualquer forma, o nome, palavra ou se a operações do “Ibama”, foram extraídas do seu site, possuindo como proprietário autor o Ibama, de acordo com a referência, o qual é principal órgão brasileiro no combate a infrações e crimes ambientais.