Multa por queimada cai sem prova do nexo

Um produtor rural recebeu uma multa ambiental por uso de fogo na propriedade, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular a cobrança porque ninguém provou que ele causou o incêndio.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a nulidade ao julgar a apelação do Estado. O Código Florestal é claro: a autoridade precisa comprovar o nexo entre a conduta e o dano (art. 38 da Lei 12.651/12).

Não basta o incêndio existir na área. O órgão tem que mostrar que foi o proprietário, ou alguém a seu mando, que provocou o fogo. Sem nexo, não há multa ambiental.

Em primeiro grau, o juiz já tinha anulado o auto de infração por vício de motivo. O Estado recorreu, insistindo na cobrança. Queria manter a multa ambiental mesmo sem apontar quem ateou o fogo.

Mas o tribunal negou o recurso do Estado. Os desembargadores foram diretos: a responsabilidade por uso de fogo é subjetiva e depende de prova. Não havendo nexo, a multa ambiental cai.

Pode parecer detalhe. Mas o nexo de causalidade é exatamente o que separa uma multa ambiental válida de uma cobrança nula. Fogo na terra não prova, sozinho, quem o ateou.

E o produtor, fica refém da autuação? Não. Um advogado especializado em direito ambiental começa exigindo do órgão a prova que a própria lei manda apresentar.

Quem recebe uma multa ambiental por queimada costuma não saber por onde começar. O caminho é cobrar a prova do nexo e pedir a anulação da multa ambiental.

Esse mesmo caminho já se repetiu em outra multa por queimada que caiu sem prova de culpa, quando faltou apontar o autor do fogo. A lógica do tribunal foi a mesma: sem prova, não há multa ambiental.

O erro mais frequente nesse tipo de caso é pagar achando que a autuação por fogo é automática. Não é. Um advogado especializado em direito ambiental enxerga isso na hora. Veja como a ausência de culpa por queimada derruba a multa ambiental.

Em casos de uso de fogo, a diferença entre uma defesa genérica e uma defesa especializada costuma ser o resultado final. Procure um advogado com atuação em direito ambiental para avaliar o seu caso.