Embargo suspenso: IN 8/2024 não vale para desmate pré-2008Uma proprietária rural em Rondônia tinha a área desmatada desde 2007, firmou acordo com o órgão ambiental estadual no âmbito…03/05/2026Ver mais
Quando o PRA não é suficiente para levantar o embargo do IBAMAUm proprietário rural no interior do Pará firmou acordo com o órgão ambiental estadual no âmbito do Programa de Regularização…03/05/2026Ver mais
CAR validado e PRA firmado suspendem auto de infração e embargoUm produtor rural no centro-oeste do país foi alvo de auto de infração ambiental e embargo pelo IBAMA por desmatamento…03/05/2026Ver mais
Demora no CAR: ato omissivo não prescreve direito ao mandadoUm produtor rural buscou a Justiça para forçar a análise do seu Cadastro Ambiental Rural, mas o juiz de primeiro…03/05/2026Ver mais
Justiça obriga órgão a concluir análise do CAR no prazoUm produtor rural aguardou mais de 180 dias sem resposta do órgão ambiental estadual sobre a análise do seu Cadastro…03/05/2026Ver mais
Código Florestal anistia auto de infração por Reserva LegalUm produtor rural recebeu um auto de infração ambiental do IBAMA por ter a Reserva Legal do seu imóvel abaixo…03/05/2026Ver mais
Órgão ambiental exigiu APP além da lei: Justiça derrubouUm produtor rural no interior de Santa Catarina recebeu do órgão ambiental estadual uma exigência de recomposição de APP muito…03/05/2026Ver mais
Sagui restituído à família após cinco anos de convívio domésticoUma família teve filhotes de sagui apreendidos pelo órgão ambiental estadual após cinco anos de convívio, mas o advogado especializado…02/05/2026Ver mais
Multa ambiental anulada por notificação por edital irregularUm autuado por infração ambiental recebeu notificação por edital sem que o órgão ambiental estadual tivesse esgotado os meios para…02/05/2026Ver mais
Endereço errado na notificação anula auto de infração ambientalUm produtor rural recebeu notificação de autuação ambiental no endereço errado, distante mais de 100 km da propriedade, e nunca…02/05/2026Ver mais
Embargo ambiental sem risco atual deve ser cancelado pelo tribunalUm proprietário rural conviveu por mais de 14 anos com um embargo ambiental ativo em sua propriedade, mesmo após o…02/05/2026Ver mais
Guarda de ave silvestre absolvida pelo princípio da insignificânciaUm homem foi processado criminalmente por guardar uma ave silvestre em casa, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu…02/05/2026Ver mais
Dano em unidade de conservação sem dolo comprovado leva a absolviçãoUm produtor rural foi acusado de crime ambiental por causar dano a uma unidade de conservação, mas o advogado especializado…02/05/2026Ver mais
Edital sem tentativa prévia anula execução de multa ambientalUma empresa foi autuada por infração ambiental e recebeu execução fiscal de multa ambiental, mas o advogado especializado em direito…02/05/2026Ver mais
Guarda de papagaio integrado à família é mantida pelo tribunalUma família mantinha um papagaio há longos anos e o IBAMA questionou a legalidade da situação, mas o advogado especializado…02/05/2026Ver mais
