Poluição ambiental sem prova de dano leva à absolviçãoUma empresa foi denunciada por crime ambiental de poluição, acusada de causar contaminação capaz de comprometer a saúde humana. O…10/05/2026Ver mais
Licença estadual afasta auto de infração de órgão municipalUma empresa foi autuada por órgão municipal de meio ambiente por não ter licença de operação junto à prefeitura. Só…10/05/2026Ver mais
CAR de área embargada: Justiça determina análise urgenteUma propriedade rural estava com área embargada e o Cadastro Ambiental Rural parado há quase dois anos, sem qualquer análise…10/05/2026Ver mais
Demora na análise do CAR garante mandado de segurançaUm produtor rural protocolou o pedido de análise do Cadastro Ambiental Rural e ficou meses sem qualquer resposta do órgão…10/05/2026Ver mais
Multa por desmatamento não alcança quem já vendeu o imóvelUma empresa foi executada por multa ambiental por desmatamento ocorrido em imóvel que já havia sido vendido. O advogado especializado…10/05/2026Ver mais
Acesso ao CAR negado: mandado de segurança garante informaçãoA propriedade estava registrada no Cadastro Ambiental Rural, mas o processo administrativo vinculado ao imóvel estava inacessível. O órgão ambiental…10/05/2026Ver mais
Dano ambiental de duas décadas não gera liminar urgenteUm município foi alvo de ação civil pública por dano ambiental em área degradada há mais de duas décadas, mas…09/05/2026Ver mais
Infração confirmada, mas perdimento da embarcação é nuloUm pescador teve a embarcação e a rede de pesca apreendidas pelo IBAMA por pesca ilegal — e a ilicitude…09/05/2026Ver mais
Multa ambiental suficiente afasta perdimento de embarcaçãoUm proprietário de embarcação foi autuado por infração ambiental de pesca e enfrentou a perda definitiva do barco, mas o…09/05/2026Ver mais
Prescrição extingue ação do IBAMA por bem apreendidoO IBAMA aguardou dez anos para cobrar judicialmente a entrega de um bem apreendido em infração ambiental — e a…09/05/2026Ver mais
Pena de perdimento desproporcional: embarcação devolvidaUm pescador artesanal teve embarcação e petrechos de pesca apreendidos pelo IBAMA após capturar 2 kg de camarão, mas o…09/05/2026Ver mais
Dano moral coletivo não é automático em ACP ambientalUma empresa do setor agropecuário foi acionada em ação civil pública por desmatamento, mas o advogado especializado em direito ambiental…08/05/2026Ver mais
Justiça manda Imbituba analisar licença de construção em ItapirubáSe você tem um terreno em Itapirubá ou conhece alguém nessa situação que pretende construir ou reforma, precisa ler isso,…08/05/2026Ver mais
IBAMA perde prazo e não pode mais reaver bem apreendidoUm proprietário teve um bem apreendido pelo IBAMA, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu extinguir a ação ajuizada…08/05/2026Ver mais
Notificação por edital nula anula auto de infração ambientalUm proprietário rural recebeu auto de infração ambiental e embargo de área, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…08/05/2026Ver mais
