Guarda de ave silvestre absolvida pelo princípio da insignificânciaUm homem foi processado criminalmente por guardar uma ave silvestre em casa, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu…02/05/2026Ver mais
Dano em unidade de conservação sem dolo comprovado leva a absolviçãoUm produtor rural foi acusado de crime ambiental por causar dano a uma unidade de conservação, mas o advogado especializado…02/05/2026Ver mais
Edital sem tentativa prévia anula execução de multa ambientalUma empresa foi autuada por infração ambiental e recebeu execução fiscal de multa ambiental, mas o advogado especializado em direito…02/05/2026Ver mais
Guarda de papagaio integrado à família é mantida pelo tribunalUma família mantinha um papagaio há longos anos e o IBAMA questionou a legalidade da situação, mas o advogado especializado…02/05/2026Ver mais
Prescrição e falta de notificação anulam auto de infração e embargoUm produtor rural enfrentava auto de infração ambiental e embargo em sua propriedade desde 2016, mas o advogado especializado em…02/05/2026Ver mais
Destruição de APP sem dolo comprovado leva a absolviçãoUm produtor rural foi acusado de crime ambiental por destruição de área de preservação permanente, mas o advogado especializado em…02/05/2026Ver mais
Papagaio doméstico deve ser devolvido após 20 anos de convívioUma proprietária teve seu papagaio apreendido pelo órgão ambiental após mais de 20 anos de convívio, mas o advogado especializado…02/05/2026Ver mais
IBAMA não pode apreender papagaio de estimação há 23 anosUma família mantinha há mais de 23 anos um papagaio de estimação quando o IBAMA tentou apreender o animal. O…02/05/2026Ver mais
Edital prematuro anula CDA e extingue execução de multa ambientalUm produtor rural recebeu uma execução fiscal de multa ambiental, mas nunca havia sido notificado pessoalmente do processo administrativo. O…02/05/2026Ver mais
Guarda de papagaio doméstico mantida por impossibilidade de solturaUma família mantinha há anos um papagaio como animal de estimação, mas o IBAMA tentou questionar a guarda do animal.…02/05/2026Ver mais
Crime ambiental em unidade de conservação exige laudo pericialUm proprietário rural foi acusado de crime ambiental por dano em unidade de conservação, mas o advogado especializado em crime…02/05/2026Ver mais
Notificação inválida no processo ambiental extingue execução fiscalUm autuado por infração ambiental teve uma execução fiscal aberta contra si, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…02/05/2026Ver mais
Absolvição em crime ambiental por falta de prova de materialidadeUm produtor rural foi acusado de crime ambiental por suposto desmatamento ilegal em terra pública, mas o advogado especializado em…02/05/2026Ver mais
Execução fiscal de multa ambiental extinta por notificação inválidaUma empresa de saneamento foi autuada pelo órgão ambiental estadual e acabou com uma execução fiscal na porta, mas o…02/05/2026Ver mais
Ação civil pública por desmatamento improcede sem prova de autoriaUm proprietário rural foi processado pelo Ministério Público Federal por suposto desmatamento ilegal em área de floresta amazônica, mas o…02/05/2026Ver mais
