Multa ambiental do IBAMA reduzida por desproporcionalidadeUm produtor rural contestou na Justiça uma multa ambiental aplicada pelo IBAMA, não para anular a autuação, mas para reduzir…15/05/2026Ver mais
Multa ambiental anulada por erro no sistema do IBAMAUma profissional da área florestal foi autuada pelo IBAMA por desmatamento em uma extensa área rural, mas o advogado especializado…15/05/2026Ver mais
Multa ambiental extinta por prescrição intercorrenteUm produtor rural recebeu a cobrança de uma multa ambiental anos após ter sido autuado, mas o advogado especializado em…15/05/2026Ver mais
Três autuações pelo mesmo fato: bis in idem anula autoUm proprietário recebeu auto de infração ambiental relativo ao mesmo fato que já havia gerado outras duas autuações lavradas contra…14/05/2026Ver mais
Remoção de vegetação rasteira não é crime ambientalTrês pessoas foram condenadas em primeiro grau por crimes ambientais, mas o tribunal absolveu todas do crime ambiental porque a…14/05/2026Ver mais
Intimação só no DOU anula processo de licença ambientalUma empresa do setor de mineração teve seu pedido de lavra indeferido porque não cumpriu uma exigência do órgão no…14/05/2026Ver mais
Perícia afasta APP e derruba ação de demoliçãoUma proprietária foi ré em ação civil pública pedindo demolição em APP, mas a Justiça rejeitou o pedido porque a…14/05/2026Ver mais
Demolição em APP rejeitada em loteamento licenciadoUm proprietário de imóvel em loteamento urbano foi alvo de ação civil pública pedindo demolição em APP e indenização por…14/05/2026Ver mais
Multa por desmatamento calculada em valor fixo é reduzidaUm produtor rural foi autuado por desmatamento de vegetação nativa e recebeu uma multa ambiental calculada em valor fixo, mas…13/05/2026Ver mais
Crime ambiental permanente pode prescrever, diz tribunalUm acusado de dois crimes ambientais teve a punibilidade de um deles extinta por prescrição, e o advogado especializado em…13/05/2026Ver mais
Justiça reduz multa ambiental desproporcionalUm produtor rural recebeu uma multa ambiental calculada sem considerar sua situação econômica, mas o advogado especializado em direito ambiental…13/05/2026Ver mais
STJ trava ação penal de queimada por denúncia incompletaUm produtor rural foi denunciado por crime ambiental de queimada, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu o trancamento…13/05/2026Ver mais
Ação civil pública: perito do órgão autuante é afastadoUma empresa respondendo a uma ação civil pública ambiental afastou o perito indicado pelo juiz, mas o advogado especializado em…13/05/2026Ver mais
Assentamento em área federal anula auto de infração do IBAMAUm produtor rural recebeu auto de infração ambiental do IBAMA por destruir mata nativa, mas o advogado especializado em direito…13/05/2026Ver mais
Reforma sem ampliação não é crime ambiental em APPUm proprietário foi acusado de crime ambiental por construir às margens de uma lagoa, mas o advogado especializado em crime…13/05/2026Ver mais
