Pena de perdimento desproporcional: embarcação devolvidaUm pescador artesanal teve embarcação e petrechos de pesca apreendidos pelo IBAMA após capturar 2 kg de camarão, mas o…09/05/2026Ver mais
Dano moral coletivo não é automático em ACP ambientalUma empresa do setor agropecuário foi acionada em ação civil pública por desmatamento, mas o advogado especializado em direito ambiental…08/05/2026Ver mais
Justiça manda Imbituba analisar licença de construção em ItapirubáSe você tem um terreno em Itapirubá ou conhece alguém nessa situação que pretende construir ou reforma, precisa ler isso,…08/05/2026Ver mais
IBAMA perde prazo e não pode mais reaver bem apreendidoUm proprietário teve um bem apreendido pelo IBAMA, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu extinguir a ação ajuizada…08/05/2026Ver mais
Notificação por edital nula anula auto de infração ambientalUm proprietário rural recebeu auto de infração ambiental e embargo de área, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…08/05/2026Ver mais
Inércia do Estado extingue execução de multa ambientalUma empresa foi cobrada judicialmente por multa ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu extinguir a execução fiscal…08/05/2026Ver mais
Laudo do MP sozinho não prova crime ambiental de desmateUm produtor rural foi acusado de crime ambiental por desmatamento em área de Mata Atlântica, mas o advogado especializado em…08/05/2026Ver mais
Absolvição em crime ambiental por ausência de laudo pericialUm proprietário rural foi processado por crime ambiental, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu a absolvição porque a…08/05/2026Ver mais
Demolição em APP improcede quando toda a região é ocupadaUm proprietário foi alvo de ação de demolição em APP de margem de rio, mas a Justiça julgou o processo…06/05/2026Ver mais
Regularização afasta demolição em APP de córrego urbanoUm proprietário respondeu por construção sem licença em área de preservação permanente às margens de um córrego urbano, mas o…06/05/2026Ver mais
APP urbana consolidada afasta ordem de demoliçãoO Ministério Público exigiu a demolição de edificação em área de preservação permanente, mas a Justiça reconheceu que, em zona…06/05/2026Ver mais
Demolição em APP urbana barrada por proporcionalidadeUm proprietário teve ação de demolição por construção em área de preservação permanente, mas o advogado especializado em direito ambiental…06/05/2026Ver mais
Comprador herda obrigação de regularizar Mata AtlânticaUm proprietário rural foi obrigado a regularizar a supressão de vegetação nativa em seu imóvel, mesmo sem ter sido o…05/05/2026Ver mais
Multa ambiental exige prova de culpa para ser válidaUm autuado recebeu auto de infração ambiental e viu o processo anulatório ser encerrado antes de poder apresentar provas, mas…05/05/2026Ver mais
Responsabilidade ambiental objetiva não elimina prova do nexo causalUma empresa industrial teve o dano ambiental coletivo comprovado em ação civil pública, mas o advogado especializado em direito ambiental…05/05/2026Ver mais
