Multa ambiental do IBAMA prescreve em cinco anosUm produtor rural recebeu uma cobrança antiga do IBAMA, mas o advogado especializado em direito ambiental derrubou a multa ambiental…19/06/2026Ver mais
Erro de coordenadas anula auto de infração do IBAMAUm produtor rural foi multado pelo IBAMA por atividade sem licença, mas o advogado especializado em direito ambiental anulou o…19/06/2026Ver mais
Falta de potencial poluidor anula auto de infração do IBAMAUm proprietário foi autuado pelo IBAMA por construir um rancho em área de preservação permanente (APP) sem licença ambiental, mas…07/06/2026Ver mais
Falta de perícia impõe absolvição em crime de Mata AtlânticaUm produtor rural do interior do estado foi condenado pela destruição de floresta nativa em Mata Atlântica, mas o advogado…07/06/2026Ver mais
Obra preexistente em APP afasta crime ambiental de construçãoUm morador foi denunciado por crime ambiental de construção em área de preservação permanente (APP), mas o advogado especializado em…07/06/2026Ver mais
Parcelamento de solo: STJ extingue ação penal por prescriçãoUm proprietário foi processado criminalmente por parcelamento ilegal de solo, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu extinguir a…07/06/2026Ver mais
Demolição em APP afastada por área urbana consolidadaUm pescador artesanal enfrentava ação civil pública pedindo a demolição de seu rancho às margens de uma lagoa urbana no…06/06/2026Ver mais
Tipificação incorreta anula auto de infração ambientalUma empresa rural foi autuada pelo órgão ambiental e recebeu multa ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…06/06/2026Ver mais
Adesão ao PRA suspende multa do IBAMA por infração antigaUm produtor rural com multa do IBAMA ainda ativa conseguiu suspender a cobrança com o apoio de um advogado especializado…06/06/2026Ver mais
Multa ambiental reduzida na execução por situação econômicaUm produtor rural estava sendo cobrado em execução fiscal por uma multa ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental…06/06/2026Ver mais
Multa do IBAMA reduzida por não considerar condição econômicaUm produtor rural recebeu uma multa do IBAMA por destruição de vegetação nativa em área de Reserva Legal, a parte…05/06/2026Ver mais
Erro do governo na criação de assentamento anula auto do IBAMAUm assentado rural foi autuado pelo IBAMA por destruição de vegetação nativa dentro de uma floresta nacional, mas o advogado…05/06/2026Ver mais
Situação econômica do infrator reduz multa ambiental em 90%Um estabelecimento autuado pelo IBAMA por receber lenha nativa sem comprovação de origem legal viu a multa ambiental ser reduzida…05/06/2026Ver mais
Queimada sem identificar vegetação não configura crime ambientalUm proprietário rural foi processado criminalmente por queimada em sua propriedade, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu o…05/06/2026Ver mais
Perito do órgão autuante impedido em ação civil pública ambientalUm réu em uma ação civil pública ambiental viu o juiz designar um servidor do mesmo órgão que lavrou o…05/06/2026Ver mais
