Poluição ambiental coletiva não garante indenização individualUm morador tentou receber indenização individual por dano ambiental causado por fábrica de fertilizantes, mas o advogado especializado em direito…05/05/2026Ver mais
Demolição em APP urbana barrada por área consolidadaUm proprietário foi acionado em ação demolitória por ter residência construída às margens de córrego em área de preservação permanente,…05/05/2026Ver mais
Dano ambiental sem prova não gera indenização em ACPUma empresa foi acionada em ação civil pública por usar a reserva legal como depósito irregular de resíduos sólidos, mas…05/05/2026Ver mais
Adesão ao PRA suspende execução fiscal de multa ambientalUma empresa do setor agropecuário estava respondendo a uma execução fiscal — processo em que o IBAMA cobra a multa…04/05/2026Ver mais
Multa e embargo por desmate de cerrado suspensos via PRAUma proprietária rural foi autuada pelo IBAMA por desmatamento de cerrado sem autorização em área de mais de mil hectares.…04/05/2026Ver mais
Embargo suspenso: IN 8/2024 não vale para desmate pré-2008Uma proprietária rural em Rondônia tinha a área desmatada desde 2007, firmou acordo com o órgão ambiental estadual no âmbito…03/05/2026Ver mais
Quando o PRA não é suficiente para levantar o embargo do IBAMAUm proprietário rural no interior do Pará firmou acordo com o órgão ambiental estadual no âmbito do Programa de Regularização…03/05/2026Ver mais
CAR validado e PRA firmado suspendem auto de infração e embargoUm produtor rural no centro-oeste do país foi alvo de auto de infração ambiental e embargo pelo IBAMA por desmatamento…03/05/2026Ver mais
Demora no CAR: ato omissivo não prescreve direito ao mandadoUm produtor rural buscou a Justiça para forçar a análise do seu Cadastro Ambiental Rural, mas o juiz de primeiro…03/05/2026Ver mais
Justiça obriga órgão a concluir análise do CAR no prazoUm produtor rural aguardou mais de 180 dias sem resposta do órgão ambiental estadual sobre a análise do seu Cadastro…03/05/2026Ver mais
Código Florestal anistia auto de infração por Reserva LegalUm produtor rural recebeu um auto de infração ambiental do IBAMA por ter a Reserva Legal do seu imóvel abaixo…03/05/2026Ver mais
Órgão ambiental exigiu APP além da lei: Justiça derrubouUm produtor rural no interior de Santa Catarina recebeu do órgão ambiental estadual uma exigência de recomposição de APP muito…03/05/2026Ver mais
Sagui restituído à família após cinco anos de convívio domésticoUma família teve filhotes de sagui apreendidos pelo órgão ambiental estadual após cinco anos de convívio, mas o advogado especializado…02/05/2026Ver mais
Multa ambiental anulada por notificação por edital irregularUm autuado por infração ambiental recebeu notificação por edital sem que o órgão ambiental estadual tivesse esgotado os meios para…02/05/2026Ver mais
Endereço errado na notificação anula auto de infração ambientalUm produtor rural recebeu notificação de autuação ambiental no endereço errado, distante mais de 100 km da propriedade, e nunca…02/05/2026Ver mais
