Lei revogada na CDA extingue execução fiscal de multaUma empresa autuada pelo órgão ambiental estadual viu a execução fiscal de multa ambiental ser extinta porque a Certidão de…04/06/2026Ver mais
Tramitação burocrática não interrompe prescrição de multaUma empresa autuada pelo IBAMA viu a execução fiscal de multa ambiental ser extinta porque o processo administrativo ficou parado…04/06/2026Ver mais
STJ: diligências sem resultado não param prescriçãoUma empresa cobrada em execução fiscal de multa ambiental conseguiu que o Superior Tribunal de Justiça determinasse novo julgamento da…04/06/2026Ver mais
Processo ativo afasta prescrição de multa ambientalO órgão ambiental estadual recorreu da decisão que havia extinguido uma execução fiscal de multa ambiental por prescrição intercorrente, e…04/06/2026Ver mais
Cadastro ambiental não interrompe prescrição de multaUma empresa autuada pelo órgão ambiental recebeu uma execução fiscal de multa ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental…04/06/2026Ver mais
Absolvição em crime ambiental por erro de proibiçãoUm morador do litoral paulista foi condenado por crime ambiental de destruição de vegetação nativa, mas o advogado especializado em…01/06/2026Ver mais
Sentença extingue crime ambiental de construção em APPUm proprietário rural foi denunciado por três crimes ambientais cometidos em área de preservação permanente, mas o advogado especializado em…25/05/2026Ver mais
Código Florestal redefine APP e extingue execução de ACPUm proprietário foi condenado em ação civil pública ambiental a demolir benfeitorias e pagar indenização por intervir em área de…25/05/2026Ver mais
Execução fiscal extinta por notificação por edital inválidaUm produtor rural foi cobrado pelo IBAMA na Justiça por multa ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental extinguiu…24/05/2026Ver mais
Desmatamento prescrito: auto e embargo ambiental anuladosUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA por desmatamento em área de floresta amazônica, mas o advogado especializado em direito…20/05/2026Ver mais
Auto de infração anulado: edital não interrompe prescriçãoUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto de infração…20/05/2026Ver mais
Prescrição quinquenal cancela multas e PRA suspende embargoUma empresa do setor madeireiro conseguiu anular vários autos de infração ambiental do IBAMA por prescrição quinquenal e ainda obter…20/05/2026Ver mais
Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de multaUm produtor rural teve a execução fiscal de sua multa ambiental extinta porque as notificações realizadas pelo IBAMA no processo…20/05/2026Ver mais
Execução fiscal extinta por atos sem conteúdo decisórioUma empresa do setor madeireiro teve a execução fiscal de uma multa ambiental extinta porque o processo administrativo ficou parado…20/05/2026Ver mais
Multa ambiental: prescrição extingue segunda execução fiscalUma empresa do setor madeireiro e seu sócio tinham não uma, mas duas execuções fiscais, processo em que o órgão…19/05/2026Ver mais
