Despacho de encaminhamento não salva auto de infração do IBAMAUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA e, anos depois, teve o auto de infração ambiental anulado pela Justiça. O…10/05/2026Ver mais
Multa ambiental federal cai por prescrição intercorrenteUm produtor rural recebeu uma multa ambiental de órgão federal, mas o processo administrativo ficou parado por mais de três…10/05/2026Ver mais
Endereço errado e edital ilegível anulam multa ambientalUma empresa foi multada pelo órgão ambiental estadual, mas as notificações chegaram ao endereço errado e o aviso de recebimento…10/05/2026Ver mais
Edital como primeira notificação anula auto de infraçãoUm proprietário rural foi autuado pelo órgão ambiental estadual sem ter sido notificado pessoalmente sobre o processo. O edital foi…10/05/2026Ver mais
Processo parado anula auto de infração e embargo ambientalUm produtor rural recebeu um auto de infração ambiental e um embargo ambiental, a ordem do órgão proibindo o uso…10/05/2026Ver mais
Poluição ambiental sem prova de dano leva à absolviçãoUma empresa foi denunciada por crime ambiental de poluição, acusada de causar contaminação capaz de comprometer a saúde humana. O…10/05/2026Ver mais
Licença estadual afasta auto de infração de órgão municipalUma empresa foi autuada por órgão municipal de meio ambiente por não ter licença de operação junto à prefeitura. Só…10/05/2026Ver mais
CAR de área embargada: Justiça determina análise urgenteUma propriedade rural estava com área embargada e o Cadastro Ambiental Rural parado há quase dois anos, sem qualquer análise…10/05/2026Ver mais
Demora na análise do CAR garante mandado de segurançaUm produtor rural protocolou o pedido de análise do Cadastro Ambiental Rural e ficou meses sem qualquer resposta do órgão…10/05/2026Ver mais
Multa por desmatamento não alcança quem já vendeu o imóvelUma empresa foi executada por multa ambiental por desmatamento ocorrido em imóvel que já havia sido vendido. O advogado especializado…10/05/2026Ver mais
Acesso ao CAR negado: mandado de segurança garante informaçãoA propriedade estava registrada no Cadastro Ambiental Rural, mas o processo administrativo vinculado ao imóvel estava inacessível. O órgão ambiental…10/05/2026Ver mais
Dano ambiental de duas décadas não gera liminar urgenteUm município foi alvo de ação civil pública por dano ambiental em área degradada há mais de duas décadas, mas…09/05/2026Ver mais
Infração confirmada, mas perdimento da embarcação é nuloUm pescador teve a embarcação e a rede de pesca apreendidas pelo IBAMA por pesca ilegal — e a ilicitude…09/05/2026Ver mais
Multa ambiental suficiente afasta perdimento de embarcaçãoUm proprietário de embarcação foi autuado por infração ambiental de pesca e enfrentou a perda definitiva do barco, mas o…09/05/2026Ver mais
Prescrição extingue ação do IBAMA por bem apreendidoO IBAMA aguardou dez anos para cobrar judicialmente a entrega de um bem apreendido em infração ambiental — e a…09/05/2026Ver mais
