Auto de infração anulado: edital não interrompe prescriçãoUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto de infração…20/05/2026Ver mais
Prescrição quinquenal cancela multas e PRA suspende embargoUma empresa do setor madeireiro conseguiu anular vários autos de infração ambiental do IBAMA por prescrição quinquenal e ainda obter…20/05/2026Ver mais
Prescrição intercorrente extingue execução fiscal de multaUm produtor rural teve a execução fiscal de sua multa ambiental extinta porque as notificações realizadas pelo IBAMA no processo…20/05/2026Ver mais
Execução fiscal extinta por atos sem conteúdo decisórioUma empresa do setor madeireiro teve a execução fiscal de uma multa ambiental extinta porque o processo administrativo ficou parado…20/05/2026Ver mais
Multa ambiental: prescrição extingue segunda execução fiscalUma empresa do setor madeireiro e seu sócio tinham não uma, mas duas execuções fiscais, processo em que o órgão…19/05/2026Ver mais
Execução fiscal de multa ambiental extinta por prescriçãoUma empresa do setor madeireiro e seu sócio enfrentavam uma execução fiscal, processo em que o órgão cobra a multa…19/05/2026Ver mais
Processo parado 3 anos: auto de infração suspenso por prescriçãoUm proprietário rural foi autuado pelo IBAMA e esperou anos por uma decisão final sobre o auto de infração ambiental.…19/05/2026Ver mais
Prescrição suspende autos de infração e embargos do IBAMAUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA e teve sua propriedade embargada, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…19/05/2026Ver mais
Embargo ambiental não pode atingir quem não cometeu a infraçãoUm proprietário de área rural teve seu imóvel atingido por embargo ambiental imposto pelo IBAMA por infração praticada pela empresa…19/05/2026Ver mais
Embargo ambiental anulado por prescrição intercorrenteUm produtor rural enfrentava dois termos de embargo ambiental, a ordem do órgão proibindo a pessoa de continuar usando uma…18/05/2026Ver mais
Morte do autuado extingue auto de infração e embargoUma produtora rural havia sido autuada pelo IBAMA, mas faleceu antes de o processo administrativo ser julgado. Os herdeiros pediram…18/05/2026Ver mais
Dois autos pelo mesmo desmate são anulados por prescriçãoUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA duas vezes pelo mesmo desmatamento em área de floresta amazônica, mas o advogado…18/05/2026Ver mais
Inércia do IBAMA anula multa ambiental por desmatamentoUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA por desmatamento em área de floresta amazônica, mas o advogado especializado em direito…18/05/2026Ver mais
Tutela de urgência impede IBAMA de apreender papagaioUma proprietária foi notificada pelo IBAMA para comprovar a origem legal de seu papagaio de estimação, mas o advogado especializado…18/05/2026Ver mais
Ação penal trancada por ausência de potencial poluidorUma empresa do setor de infraestrutura de telecomunicações foi acusada de crime ambiental por instalar uma obra sem licença, mas…16/05/2026Ver mais
