Demolição em APP urbana barrada por área consolidadaUm proprietário foi acionado em ação demolitória por ter residência construída às margens de córrego em área de preservação permanente,…05/05/2026Ver mais
Dano ambiental sem prova não gera indenização em ACPUma empresa foi acionada em ação civil pública por usar a reserva legal como depósito irregular de resíduos sólidos, mas…05/05/2026Ver mais
Adesão ao PRA suspende execução fiscal de multa ambientalUma empresa do setor agropecuário estava respondendo a uma execução fiscal — processo em que o IBAMA cobra a multa…04/05/2026Ver mais
Multa e embargo por desmate de cerrado suspensos via PRAUma proprietária rural foi autuada pelo IBAMA por desmatamento de cerrado sem autorização em área de mais de mil hectares.…04/05/2026Ver mais
Embargo suspenso: IN 8/2024 não vale para desmate pré-2008Uma proprietária rural em Rondônia tinha a área desmatada desde 2007, firmou acordo com o órgão ambiental estadual no âmbito…03/05/2026Ver mais
Quando o PRA não é suficiente para levantar o embargo do IBAMAUm proprietário rural no interior do Pará firmou acordo com o órgão ambiental estadual no âmbito do Programa de Regularização…03/05/2026Ver mais
CAR validado e PRA firmado suspendem auto de infração e embargoUm produtor rural no centro-oeste do país foi alvo de auto de infração ambiental e embargo pelo IBAMA por desmatamento…03/05/2026Ver mais
Demora no CAR: ato omissivo não prescreve direito ao mandadoUm produtor rural buscou a Justiça para forçar a análise do seu Cadastro Ambiental Rural, mas o juiz de primeiro…03/05/2026Ver mais
Justiça obriga órgão a concluir análise do CAR no prazoUm produtor rural aguardou mais de 180 dias sem resposta do órgão ambiental estadual sobre a análise do seu Cadastro…03/05/2026Ver mais
Código Florestal anistia auto de infração por Reserva LegalUm produtor rural recebeu um auto de infração ambiental do IBAMA por ter a Reserva Legal do seu imóvel abaixo…03/05/2026Ver mais
Órgão ambiental exigiu APP além da lei: Justiça derrubouUm produtor rural no interior de Santa Catarina recebeu do órgão ambiental estadual uma exigência de recomposição de APP muito…03/05/2026Ver mais
Sagui restituído à família após cinco anos de convívio domésticoUma família teve filhotes de sagui apreendidos pelo órgão ambiental estadual após cinco anos de convívio, mas o advogado especializado…02/05/2026Ver mais
Multa ambiental anulada por notificação por edital irregularUm autuado por infração ambiental recebeu notificação por edital sem que o órgão ambiental estadual tivesse esgotado os meios para…02/05/2026Ver mais
Endereço errado na notificação anula auto de infração ambientalUm produtor rural recebeu notificação de autuação ambiental no endereço errado, distante mais de 100 km da propriedade, e nunca…02/05/2026Ver mais
Embargo ambiental sem risco atual deve ser cancelado pelo tribunalUm proprietário rural conviveu por mais de 14 anos com um embargo ambiental ativo em sua propriedade, mesmo após o…02/05/2026Ver mais
