Auto de infração por obra em APP anulado por falta de provaUm proprietário foi autuado pelo órgão ambiental por construção em área de preservação permanente (APP), aquelas faixas obrigatórias de mata…12/05/2026Ver mais
Falta de registro formal anula auto de infração ambientalUm proprietário rural recebeu um auto de infração ambiental do órgão estadual, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…12/05/2026Ver mais
Transporte de animal anula auto de infração por vendaUm comerciante foi autuado pelo órgão ambiental por suposta venda de animais silvestres sem autorização. O advogado especializado em direito…12/05/2026Ver mais
Auto de infração por poluição cai sem laudo técnicoUma empresa foi autuada pelo órgão ambiental por suposta poluição ambiental. O advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o…12/05/2026Ver mais
IBAMA responde em ação de guarda de animal silvestreUma família mantinha um papagaio como animal silvestre de estimação há mais de vinte anos quando o pássaro foi apreendido…12/05/2026Ver mais
Nexo causal afasta indenização em acidente ambientalUma empresa do setor industrial foi processada por danos materiais e morais após o rompimento de uma barragem de rejeitos.…12/05/2026Ver mais
Prescrição em crime ambiental de empresa dura 12 anosUma empresa foi denunciada por crime ambiental de apresentação de laudos falsos, mas o advogado especializado em crime ambiental conseguiu…11/05/2026Ver mais
Agrotóxico irregular: multa ambiental mantida pelo tribunalUma empresa do agronegócio foi autuada pelo IBAMA por importar agrotóxico fora das normas ambientais, e o tribunal confirmou o…11/05/2026Ver mais
Multa e embargo anulados por prescrição de cinco anosUm produtor rural teve o auto de infração ambiental e o embargo ambiental da propriedade declarados nulos porque o IBAMA…11/05/2026Ver mais
Processo parado por 3 anos anula auto de infração do IBAMAUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto de infração…11/05/2026Ver mais
Despacho de encaminhamento não salva auto de infração do IBAMAUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA e, anos depois, teve o auto de infração ambiental anulado pela Justiça. O…10/05/2026Ver mais
Multa ambiental federal cai por prescrição intercorrenteUm produtor rural recebeu uma multa ambiental de órgão federal, mas o processo administrativo ficou parado por mais de três…10/05/2026Ver mais
Endereço errado e edital ilegível anulam multa ambientalUma empresa foi multada pelo órgão ambiental estadual, mas as notificações chegaram ao endereço errado e o aviso de recebimento…10/05/2026Ver mais
Edital como primeira notificação anula auto de infraçãoUm proprietário rural foi autuado pelo órgão ambiental estadual sem ter sido notificado pessoalmente sobre o processo. O edital foi…10/05/2026Ver mais
Processo parado anula auto de infração e embargo ambientalUm produtor rural recebeu um auto de infração ambiental e um embargo ambiental, a ordem do órgão proibindo o uso…10/05/2026Ver mais
