Auto de infração ambiental sem prova de culpa é nuloUma empresa foi autuada e multada pelo órgão ambiental por um dano, mas o advogado especializado em direito ambiental derrubou…20/06/2026Ver mais
Auto de infração de órgão incompetente é nuloUm produtor rural foi multado pelo IBAMA por uma atividade que já tinha licença do órgão ambiental estadual, mas o…20/06/2026Ver mais
Erro de coordenadas anula auto de infração do IBAMAUm produtor rural foi multado pelo IBAMA por atividade sem licença, mas o advogado especializado em direito ambiental anulou o…19/06/2026Ver mais
Dois autos pelo mesmo desmate são anulados por prescriçãoUm produtor rural foi autuado pelo IBAMA duas vezes pelo mesmo desmatamento em área de floresta amazônica, mas o advogado…18/05/2026Ver mais
Multa ambiental anulada por erro no sistema do IBAMAUma profissional da área florestal foi autuada pelo IBAMA por desmatamento em uma extensa área rural, mas o advogado especializado…15/05/2026Ver mais
Três autuações pelo mesmo fato: bis in idem anula autoUm proprietário recebeu auto de infração ambiental relativo ao mesmo fato que já havia gerado outras duas autuações lavradas contra…14/05/2026Ver mais
Assentamento em área federal anula auto de infração do IBAMAUm produtor rural recebeu auto de infração ambiental do IBAMA por destruir mata nativa, mas o advogado especializado em direito…13/05/2026Ver mais
Auto de infração por obra em APP anulado por falta de provaUm proprietário foi autuado pelo órgão ambiental por construção em área de preservação permanente (APP), aquelas faixas obrigatórias de mata…12/05/2026Ver mais
Falta de registro formal anula auto de infração ambientalUm proprietário rural recebeu um auto de infração ambiental do órgão estadual, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…12/05/2026Ver mais
Edital como primeira notificação anula auto de infraçãoUm proprietário rural foi autuado pelo órgão ambiental estadual sem ter sido notificado pessoalmente sobre o processo. O edital foi…10/05/2026Ver mais
Notificação por edital nula anula auto de infração ambientalUm proprietário rural recebeu auto de infração ambiental e embargo de área, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu…08/05/2026Ver mais
CAR validado e PRA firmado suspendem auto de infração e embargoUm produtor rural no centro-oeste do país foi alvo de auto de infração ambiental e embargo pelo IBAMA por desmatamento…03/05/2026Ver mais
Código Florestal anistia auto de infração por Reserva LegalUm produtor rural recebeu um auto de infração ambiental do IBAMA por ter a Reserva Legal do seu imóvel abaixo…03/05/2026Ver mais
Endereço errado na notificação anula auto de infração ambientalUm produtor rural recebeu notificação de autuação ambiental no endereço errado, distante mais de 100 km da propriedade, e nunca…02/05/2026Ver mais
Prescrição e falta de notificação anulam auto de infração e embargoUm produtor rural enfrentava auto de infração ambiental e embargo em sua propriedade desde 2016, mas o advogado especializado em…02/05/2026Ver mais
Justiça anula auto de infração ambiental sem prova de culpaUm proprietário rural foi autuado pelo órgão ambiental estadual, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto…02/05/2026Ver mais
Culpa não provada anula auto de infração ambientalUm proprietário foi autuado pelo órgão ambiental estadual, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto de…30/04/2026Ver mais
Falta de motivação anula auto de infração do IBAMAUm proprietário foi autuado pelo IBAMA por construir sem licença ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular…30/04/2026Ver mais
