Incêndio em área invadida não gera multa ambientalMesmo com responsabilidade objetiva, o IBAMA precisa provar autoria e nexo. Sem isso, a multa ambiental por incêndio é anulada.23/06/2026Ver mais
Multa ambiental anulada por invasão de terceirosPropriedade invadida por terceiros não gera multa ambiental válida: a responsabilidade administrativa é subjetiva e exige prova da autoria.23/06/2026Ver mais
Multa ambiental nao atinge o dono da carga em acidenteUm empresário do agronegócio teve a carga envolvida em um acidente no transporte e foi multado pelo dano, mas o…22/06/2026Ver mais
Multa ambiental cai quando o dano foi de terceiroUm proprietário rural foi multado pela morte de árvores nativas no seu imóvel, mas o advogado especializado em direito ambiental…22/06/2026Ver mais
Multa ambiental por queima de cana é anuladaUm produtor rural recebeu uma multa ambiental por uma queimada de palha de cana no seu terreno, mas o advogado…22/06/2026Ver mais
Multa de desmatamento cai por valor fixo por hectareUm pequeno produtor rural foi multado por desmatamento em valor expressivo, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu a…16/05/2026Ver mais
Desproporcionalidade reduz multa ambiental no TRF-4Um produtor rural foi multado pelo órgão ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu reduzir a multa ambiental…16/05/2026Ver mais
Multa ambiental do IBAMA reduzida por desproporcionalidadeUm produtor rural contestou na Justiça uma multa ambiental aplicada pelo IBAMA, não para anular a autuação, mas para reduzir…15/05/2026Ver mais
Justiça reduz multa ambiental desproporcionalUm produtor rural recebeu uma multa ambiental calculada sem considerar sua situação econômica, mas o advogado especializado em direito ambiental…13/05/2026Ver mais
Agrotóxico irregular: multa ambiental mantida pelo tribunalUma empresa do agronegócio foi autuada pelo IBAMA por importar agrotóxico fora das normas ambientais, e o tribunal confirmou o…11/05/2026Ver mais
Endereço errado e edital ilegível anulam multa ambientalUma empresa foi multada pelo órgão ambiental estadual, mas as notificações chegaram ao endereço errado e o aviso de recebimento…10/05/2026Ver mais
Inércia do Estado extingue execução de multa ambientalUma empresa foi cobrada judicialmente por multa ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu extinguir a execução fiscal…08/05/2026Ver mais
Multa ambiental exige prova de culpa para ser válidaUm autuado recebeu auto de infração ambiental e viu o processo anulatório ser encerrado antes de poder apresentar provas, mas…05/05/2026Ver mais
Adesão ao PRA suspende execução fiscal de multa ambientalUma empresa do setor agropecuário estava respondendo a uma execução fiscal — processo em que o IBAMA cobra a multa…04/05/2026Ver mais
Multa ambiental anulada por notificação por edital irregularUm autuado por infração ambiental recebeu notificação por edital sem que o órgão ambiental estadual tivesse esgotado os meios para…02/05/2026Ver mais
Edital sem tentativa prévia anula execução de multa ambientalUma empresa foi autuada por infração ambiental e recebeu execução fiscal de multa ambiental, mas o advogado especializado em direito…02/05/2026Ver mais
Edital prematuro anula CDA e extingue execução de multa ambientalUm produtor rural recebeu uma execução fiscal de multa ambiental, mas nunca havia sido notificado pessoalmente do processo administrativo. O…02/05/2026Ver mais
Execução fiscal de multa ambiental extinta por notificação inválidaUma empresa de saneamento foi autuada pelo órgão ambiental estadual e acabou com uma execução fiscal na porta, mas o…02/05/2026Ver mais
CDA inválida extingue execução de multa ambientalUm produtor rural recebeu uma execução fiscal cobrando multa ambiental, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu extinguir o…01/05/2026Ver mais
Multa ambiental anulada por falta de prova de culpaUm proprietário rural foi autuado pelo órgão ambiental estadual, mas o advogado especializado em direito ambiental conseguiu anular o auto…30/04/2026Ver mais
